Questões de Concurso Para amcevale - rn
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Q2528248
Atendimento ao Público
Considere a afirmativa a seguir.
Essa afirmativa sugere a relação entre a Ouvidora e o controle
Q2528247
Legislação Federal
O estabelecimento de prazos de atendimento para as ouvidorias está descrito na Lei Federal nº
13.460/2017. Sendo assim, de acordo com essa legislação,
Q2528246
Atendimento ao Público
O atendimento em uma ouvidoria tem um papel muito maior do que somente resolver eventuais problemas
dos cidadãos que a procuram. Ela disponibiliza canais para que a sociedade exerça a cidadania. Nesse
sentido, a ouvidoria constitui- se como um canal de participação social importante para
Q2528245
Legislação Federal
Um estudante de medicina entrou com pedido de acesso à informação para saber quantos médicos
efetivos estavam em exercício em uma prefeitura municipal do estado do Rio Grande do Norte; contudo,
o seu pedido foi negado. Como tais informações seriam utilizadas em um trabalho de conclusão de curso,
o estudante decidiu entrar com recurso. Nesse caso, ele poderá interpor recurso contra a decisão no
prazo de
Q2528244
Legislação Federal
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, é conhecida como a Lei de Acesso à
Informação. Ela tem como objetivo regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às
informações públicas, permitindo uma maior participação popular bem como o controle social de ações
governamentais. Os seus dispositivos se aplicam
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