Questões de Concurso Para amcevale - rn

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Q2527536 Direito Tributário
Determinada empresa foi contratada para realizar os serviços de limpeza e conservação no imóvel em que está lotada a Prefeitura de Pendências/RN, de acordo com o item 7.10 da lista anexa da Lei Complementar 116/2003 (7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres). Considerando que a empresa possui o seu domicílio tributário em Macau/RN e que os funcionários realizadores dos serviços de limpeza moram na cidade vizinha de Alto do Rodrigues/RN, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
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Q2527535 Direito Tributário
Com relação à constituição do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
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Q2527534 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é denominada de
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Q2527533 Direito Tributário
À luz da Constituição Federal de 1988, a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente poderá, nos termos de lei complementar, ter imposto instituído de competência
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Q2527532 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos 
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Respostas
481: A
482: A
483: B
484: A
485: C