Com relação à constituição do crédito tributário e de acordo...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |

Q2527535 Direito Tributário

Com relação à constituição do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

o lançamento é atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

o lançamento reporta-se à data da realização da fiscalização e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

não caberá alteração do lançamento do crédito tributário regularmente notificado ao sujeito passivo.

caberá a revisão do lançamento do crédito tributário a qualquer momento pela Fazenda Pública.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes