Q2473438Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei nº 180/1993, aos servidores que trabalhem
com habitualidade em lugares insalubres poderá ser
concedida indenização. Neste caso, o tipo de indenização
para essas condições de trabalho é adicional por
Segundo o regimento interno da Câmara Municipal de
Santo Antônio do Descoberto, em seu art. 11, a Mesa
Diretora poderá ser afastada, em todo ou em parte, quando
Q2473433Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do município de Santo Antônio do
Descoberto diz que a Câmara Municipal é formada por
vereadores eleitos pelo povo. Qual o requisito necessário
para que um vereador seja presidente da Câmara
Municipal?