Questões de Concurso Para câmara de abreu e lima - pe

Foram encontradas 500 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2553611 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


Os agentes políticos são exclusivamente os representantes eleitos do povo nos mais altos escalões da Administração Pública, não incluindo outros ocupantes de cargos importantes, como juízes, promotores ou conselheiros de tribunais de contas. 
Alternativas
Q2553610 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente. 


A Lei 101/2000 deve conter Anexo de Metas Fiscais apenas para a União, excluindo Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativas
Q2553609 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente. 


A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, permite o aumento da despesa com pessoal desde que atenda a qualquer uma das exigências dos arts. 16 e 17, do inciso XIII do art. 37 e do § 1º do art. 169 da Constituição.
Alternativas
Q2553608 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


O Ministério da Fazenda estava autorizado, até 31 de dezembro de 2000, a requisitar servidores públicos de suas entidades vinculadas para terem exercício na Secretaria do Tesouro Nacional e nos órgãos setoriais da Secretaria Federal de Controle Interno, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança. 
Alternativas
Q2553607 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente. 


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 101/2000) deve conter Anexo de Riscos Fiscais para avaliar passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Alternativas
Respostas
216: E
217: E
218: E
219: C
220: C