Questões de Concurso Para câmara de conquista - mg

Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício findo de 2023: 
                                          


Considerando somente as informações apresentadas, o Balanço Orçamentário do exercício de 2023 evidenciará um resultado orçamentário de

A dívida pública surge e aumenta quando o Estado precisa ser financiado por credores para cobrir seu déficit fiscal, gerado a partir do excesso de gastos em relação à arrecadação e demais receitas. (GIACOMONI, 2017)

Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas a seguir em Verdadeiras ou Falsas. 

( ) Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida pelo ente da federação ou entidade a ela vinculada.
( ) Dívida mobiliária é aquela advinda da emissão de títulos públicos pelo ente da federação ou entidade a ela vinculada. 
( ) Dívida Flutuante é aquela cujo valor é apurado deduzindo-se as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros do montante da dívida consolidada, e, constitui-se em uma dívida de curto prazo e, portanto, correspondente a um período de doze meses, que deve ser liquidada no mesmo exercício financeiro. 
( ) Dívida Pública Fundada ou Consolidada é o montante total apurado, sem duplicidade, de obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização a prazo superior a doze meses. 
                                    ( ) Operação de crédito compreende as exigibilidades superiores a doze meses, contraídas para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro e, deve ser escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a posição dos empréstimos e os respectivos serviços de amortização e juros.
( ) Refinanciamento de dívida mobiliária advém da emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. 
     

As afirmativas são, respectivamente,

Despesa orçamentária é o conjunto de gastos do Estado para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Ela possui duas grandes etapas: Planejamento e Execução Orçamentária, que são subdivididas em estágios. (MCASP, 2021)
Considerando o disposto, assinale a alternativa que apresente somente estágios da execução orçamentária. 

É a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo (BALEEIRO, 2003).
Em relação às receitas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Receitas sob o enfoque patrimonial, são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.


II. Receitas sob o enfoque orçamentário, determina que receitas são disponibilidades de recursos financeiros do exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade.


III. Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado por meio de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio ou de atividades econômicas.

IV. Receitas de Capital geralmente não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, sendo provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos e de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

É correto o que se afirma somente em

O Ativo é composto de bens e direitos, respectivamente, coisas úteis que satisfazem às necessidades e a empresa possui valores a receber de terceiros; o Passivo é composto de valores a pagar; e o Patrimônio Líquido corresponde a diferença entre eles. (MARION, 2016)

Considerando somente os dados apresentados, após a apuração do resultado, o Balanço Patrimonial do exercício de 2023 evidenciará (desconsidere os efeitos fiscais)