Questões de Concurso
Para câmara de horizontina - rs
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Sobre os atributos dos atos administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Imperatividade.
(2) Exigibilidade.
(3) Autoexecutoriedade.
(4) Tipicidade.
( ) Permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, sem necessidade de ordem judicial.
( ) Criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes.
( ) Necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo.
( ) Execução material que desconstitui a ilegalidade.
Em relação aos procedimentos de pedido de acesso à informação, em concordância com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
( ) Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
( ) São liberadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Ler o trecho abaixo, da autora Hely Lopes Meirelles.
“As leis administrativas são, normalmente, de ordem pública e seus preceitos não podem ser descumpridos, nem mesmo por acordo ou vontade conjunta de seus aplicadores e destinatários, uma vez que contêm verdadeiros poderesdeveres, irrelegáveis pelos agentes públicos”.
A qual princípio administrativo a autora se refere?
Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Conforme prevê a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA.
Em relação aos atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Enriquecimento ilícito.
(2) Causa prejuízo ao erário.
(3) Atenta contra os princípios da administração pública.
( ) Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
( ) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
No que diz respeito às consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais, em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à _______________ até ___ dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I. Ministro da Justiça.
II. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Comandante das Forças Armadas.
IV. Presidente do Senado Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
A Carta Magna de 1988 promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5° da Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.
Quanto ao cargo, carreira, padrão e classe, segundo a Resolução Legislativa nº 30/1995 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Horizontina, relacionar as correspondente.
(1) Cargo.
(2) Padrão.
(3) Carreira.
(4) Classe. colunas e assinalar a sequência
( ) A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
( ) A graduação de retribuição pecuniária devida ao Servidor, constituindo a linha de promoção horizontal.
( ) O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um Servidor Público, criado por esta Resolução, com denominação própria e vencimento específico.
( ) O conjunto de classes para as quais os Servidores de provimento efetivo poderão ascender.
Segundo a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere ao regime disciplinar, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente:
I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo, ou execução de serviço.
II. Conceder fé a documentos públicos.
III. Referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral.
IV. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Está CORRETO o que se afirma:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Sobre esse assunto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.
( ) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de cinco dias a contar do ato de investidura.
( ) A designação para o exercício da função gratificada, que sempre será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
Acerca das responsabilidades penal, civil e administrativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A responsabilidade civil resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
( ) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.
( ) A responsabilidade administrativa decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao Erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.
Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Portaria.
(2) Decreto.
( ) Abertura de sindicâncias, processos administrativos, aplicações de penalidades e demais atos relativos a servidores.
( ) Permissão de serviços públicos e de uso de bens municipais por terceiros, bem como a respectiva revogação, inclusive dos contratos de concessão dos referidos serviço.
( ) Provimento e vacância dos cargos públicos.
( ) Declaração de utilidade ou necessidade pública ou de interesse social, para efeito de desapropriação ou de servidão administrativa.
Conforme a Lei Orgânica do Município, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
I. Leis complementares.
II. Requerimentos.
III. Decretos legislativos.
IV. Moções.
Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO perde o mandato o Vereador que:
Autoridades e cientistas irlandeses estão intrigados após a descoberta de um peixe Pacu, nativo da Amazônia, em um lago no interior da Irlanda.
O peixe de aproximadamente 2 quilos foi encontrado pelo empresário Steve Clinch, de 68 anos, pescador veterano e dono de uma pousada de pesca da região. Clinch explicou que o peixe não foi capturado por ele, mas encontrado já sem vida ___ margens do lago. "Parece que ele foi colocado vivo e, posteriormente, morreu. Eu simplesmente o retirei e relatei às autoridades locais, que o levaram para inspeção, considerando ser uma espécie _________ da região", afirmou.
O Lago Garadice fica no interior da Irlanda, a 140 quilômetros da capital Dublin. O lago é relativamente pequeno, de cerca quatro quilômetros quadrados, mas é conhecido por sua beleza cênica e atividades recreativas como pesca e passeios de barco. Os peixes de água doce comuns na região são de pequeno e médio portes como as espécies Truta-marrom, Lúcio, Roquete e Perca.
O Inland Fisheries Ireland, instituto irlandês responsável pela proteção, gestão e conservação dos recursos de água doce e de pesca na Irlanda, iniciou uma investigação. Segundo o Instituto o peixe está refrigerado em um laboratório para análise dos restos mortais.
Embora não haja uma proibição absoluta da criação de peixes não nativos, as autoridades irlandesas adotam medidas para controlar o cultivo de espécies consideradas exóticas, ________ de proteger os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade local.
Em nota enviada ___ reportagem, o Ibama afirmou que, em pesquisa feita pela Coordenação de Comércio Exterior do órgão, não foram identificadas exportações de peixes nativos do Brasil para a Irlanda nos últimos 12 meses.
Clara Franco – BBC News Brasil. Adaptado.
Assinalar a alternativa em que a relação entre os dois ditados populares a seguir encontra-se CORRETAMENTE indicada.
“Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”.
“As aparências enganam”.
Autoridades e cientistas irlandeses estão intrigados após a descoberta de um peixe Pacu, nativo da Amazônia, em um lago no interior da Irlanda.
O peixe de aproximadamente 2 quilos foi encontrado pelo empresário Steve Clinch, de 68 anos, pescador veterano e dono de uma pousada de pesca da região. Clinch explicou que o peixe não foi capturado por ele, mas encontrado já sem vida ___ margens do lago. "Parece que ele foi colocado vivo e, posteriormente, morreu. Eu simplesmente o retirei e relatei às autoridades locais, que o levaram para inspeção, considerando ser uma espécie _________ da região", afirmou.
O Lago Garadice fica no interior da Irlanda, a 140 quilômetros da capital Dublin. O lago é relativamente pequeno, de cerca quatro quilômetros quadrados, mas é conhecido por sua beleza cênica e atividades recreativas como pesca e passeios de barco. Os peixes de água doce comuns na região são de pequeno e médio portes como as espécies Truta-marrom, Lúcio, Roquete e Perca.
O Inland Fisheries Ireland, instituto irlandês responsável pela proteção, gestão e conservação dos recursos de água doce e de pesca na Irlanda, iniciou uma investigação. Segundo o Instituto o peixe está refrigerado em um laboratório para análise dos restos mortais.
Embora não haja uma proibição absoluta da criação de peixes não nativos, as autoridades irlandesas adotam medidas para controlar o cultivo de espécies consideradas exóticas, ________ de proteger os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade local.
Em nota enviada ___ reportagem, o Ibama afirmou que, em pesquisa feita pela Coordenação de Comércio Exterior do órgão, não foram identificadas exportações de peixes nativos do Brasil para a Irlanda nos últimos 12 meses.
Clara Franco – BBC News Brasil. Adaptado.
Assinalar a alternativa que NÃO apresenta um par de parônimos
Autoridades e cientistas irlandeses estão intrigados após a descoberta de um peixe Pacu, nativo da Amazônia, em um lago no interior da Irlanda.
O peixe de aproximadamente 2 quilos foi encontrado pelo empresário Steve Clinch, de 68 anos, pescador veterano e dono de uma pousada de pesca da região. Clinch explicou que o peixe não foi capturado por ele, mas encontrado já sem vida ___ margens do lago. "Parece que ele foi colocado vivo e, posteriormente, morreu. Eu simplesmente o retirei e relatei às autoridades locais, que o levaram para inspeção, considerando ser uma espécie _________ da região", afirmou.
O Lago Garadice fica no interior da Irlanda, a 140 quilômetros da capital Dublin. O lago é relativamente pequeno, de cerca quatro quilômetros quadrados, mas é conhecido por sua beleza cênica e atividades recreativas como pesca e passeios de barco. Os peixes de água doce comuns na região são de pequeno e médio portes como as espécies Truta-marrom, Lúcio, Roquete e Perca.
O Inland Fisheries Ireland, instituto irlandês responsável pela proteção, gestão e conservação dos recursos de água doce e de pesca na Irlanda, iniciou uma investigação. Segundo o Instituto o peixe está refrigerado em um laboratório para análise dos restos mortais.
Embora não haja uma proibição absoluta da criação de peixes não nativos, as autoridades irlandesas adotam medidas para controlar o cultivo de espécies consideradas exóticas, ________ de proteger os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade local.
Em nota enviada ___ reportagem, o Ibama afirmou que, em pesquisa feita pela Coordenação de Comércio Exterior do órgão, não foram identificadas exportações de peixes nativos do Brasil para a Irlanda nos últimos 12 meses.
Clara Franco – BBC News Brasil. Adaptado.
O Novo Acordo Ortográfico ocasionou mudanças na acentuação e na ortografia de algumas palavras na língua portuguesa. A respeito dessas mudanças, considerar as palavras abaixo e assinalar a CORRETA.
Autoridades e cientistas irlandeses estão intrigados após a descoberta de um peixe Pacu, nativo da Amazônia, em um lago no interior da Irlanda.
O peixe de aproximadamente 2 quilos foi encontrado pelo empresário Steve Clinch, de 68 anos, pescador veterano e dono de uma pousada de pesca da região. Clinch explicou que o peixe não foi capturado por ele, mas encontrado já sem vida ___ margens do lago. "Parece que ele foi colocado vivo e, posteriormente, morreu. Eu simplesmente o retirei e relatei às autoridades locais, que o levaram para inspeção, considerando ser uma espécie _________ da região", afirmou.
O Lago Garadice fica no interior da Irlanda, a 140 quilômetros da capital Dublin. O lago é relativamente pequeno, de cerca quatro quilômetros quadrados, mas é conhecido por sua beleza cênica e atividades recreativas como pesca e passeios de barco. Os peixes de água doce comuns na região são de pequeno e médio portes como as espécies Truta-marrom, Lúcio, Roquete e Perca.
O Inland Fisheries Ireland, instituto irlandês responsável pela proteção, gestão e conservação dos recursos de água doce e de pesca na Irlanda, iniciou uma investigação. Segundo o Instituto o peixe está refrigerado em um laboratório para análise dos restos mortais.
Embora não haja uma proibição absoluta da criação de peixes não nativos, as autoridades irlandesas adotam medidas para controlar o cultivo de espécies consideradas exóticas, ________ de proteger os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade local.
Em nota enviada ___ reportagem, o Ibama afirmou que, em pesquisa feita pela Coordenação de Comércio Exterior do órgão, não foram identificadas exportações de peixes nativos do Brasil para a Irlanda nos últimos 12 meses.
Clara Franco – BBC News Brasil. Adaptado.
Sobre a sintaxe do período composto (análise sintática externa), analisar os itens.
I. Em “Quando você me vê, eu vejo acender outra vez aquela chama.”, a oração sublinhada é subordinada adverbial temporal.
II. Em “Quero que você me aqueça neste inverno.”, a oração sublinhada é subordinada substantiva subjetiva.
III. Em “O trem que chega é o mesmo trem da partida.”, a oração sublinhada é subordinada adjetiva restritiva.
Está CORRETO o que se afirma:
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