Questões de Concurso
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Q2224666
Direito do Consumidor
Sobre a conciliação no processo de superendividamento previsto
pelos Art. 104-A e ss. do Código de Defesa do Consumidor, é
correto afirmar que:
Q2224665
Direito do Consumidor
A conceituação de consumidor e de fornecedor é disputada
entre, basicamente, duas teorias: a maximalista e a finalista. Da
prática jurisprudencial, nasceu uma variação desta última, a
chamada teoria finalista mitigada, que hoje prevalece.
Um caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a teoria que o justifica são:
Um caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a teoria que o justifica são:
Q2224664
Direito Processual Penal
O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ, em
razão da elevada quantidade de procedimentos em andamento,
designou audiência de instrução e julgamento para uma sexta-feira, às 21 horas e 30 minutos, valendo-se das normas de
organização judiciária do Estado Alfa. O juiz, na audiência,
determinou a gravação audiovisual, com o registro escrito,
exclusivamente, dos atos havidos por essenciais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, o juiz atuou de forma:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, o juiz atuou de forma:
Q2224663
Direito Processual Penal
Após a observância do procedimento previsto na Lei nº
9.099/1995, o acusado Petrônio foi condenado pela prática de
infração penal de menor potencial ofensivo. Irresignada, a defesa
técnica decide recorrer do pronunciamento jurisdicional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caberá a interposição de:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caberá a interposição de:
Q2224662
Direito Processual Penal
João, no interior do Município XYZ, verifica que seu desafeto se
encontra metros à sua frente, já no Município ABC, considerando
que os fatos ocorreram na divisa das municipalidades. João lança
uma pedra na direção do seu inimigo, gerando nele lesões
corporais de natureza leve.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, a competência para o processo e julgamento da infração penal será do Juizado Especial Criminal do:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, a competência para o processo e julgamento da infração penal será do Juizado Especial Criminal do:
Q2224661
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu transação penal em benefício de
Tício, suposto autor de fato delituoso. Consta, dos autos, que
Tício, em outro processo, foi condenado pela prática de roubo,
sem trânsito em julgado. Verifica-se, ainda, que Tício se
beneficiou da transação penal há seis anos. Não há informações
sobre a conduta social e a personalidade do agente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Ministério Público:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Ministério Público:
Q2224660
Direito Processual Penal
O Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal,
ofereceu denúncia oral em face de Tício, pela suposta prática do
delito de lesão corporal leve, demonstrando a materialidade do
crime por intermédio de boletim médico.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a denúncia:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a denúncia:
Q2224659
Direito Processual Penal
Tício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser
processado pela prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº
11.343/2006 (posse de drogas para consumo pessoal).
Nesse cenário, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:
Nesse cenário, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:
Q2224658
Direito Processual Penal
Guilherme foi processado pela prática do crime de calúnia
simples (pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa),
por três vezes, em concurso material.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Guilherme:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Guilherme:
Q2224657
Direito Processual Penal
O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ
proferiu sentença condenatória em face de Tício. Logo após
assinar a sentença e inseri-la nos sistemas informatizados do
Tribunal, o magistrado verifica a ocorrência de erro material e de
omissão no pronunciamento jurisdicional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Q2224656
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria e João são casados e têm uma filha de 7 anos.
Pretendiam viajar para Fernando de Noronha no Réveillon. No entanto, no dia 27/12/2022, João foi preso em cumprimento de sentença condenatória definitiva. Maria, ao receber a notícia, tem um ataque cardíaco fulminante e falece.
Em razão disso, João pede ao advogado que tente cancelar as três passagens aéreas, sem o pagamento de multa. A ré, que já se encontrava em dificuldade financeira, negou o pedido e, logo após, veio a falir.
Em eventual demanda a ser ajuizada no Juizado Especial Cível, à luz da Lei nº 9.099/1995:
Q2224655
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em execução de título extrajudicial, é celebrado um acordo em
audiência presidida pelo conciliador.
Em seguida, duas teses de defesa são levantadas pelo devedor, a saber:
i) a penhora de bens é essencial para a designação de audiência conciliatória em sede de Juizado Especial Cível; e
ii) a ausência do juiz togado à audiência de conciliação tornaria nulo o ato.
Nesse caso, nos termos dos enunciados do Fonaje, é correto afirmar que:
Em seguida, duas teses de defesa são levantadas pelo devedor, a saber:
i) a penhora de bens é essencial para a designação de audiência conciliatória em sede de Juizado Especial Cível; e
ii) a ausência do juiz togado à audiência de conciliação tornaria nulo o ato.
Nesse caso, nos termos dos enunciados do Fonaje, é correto afirmar que:
Q2224654
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria é conciliadora na Comarca de Salvador. Ocorre que,
querendo reformar sua casa, começa a pensar em opções para
incrementar sua renda.
Nesse caso, nos termos da Resolução TJBA nº 1/23, ela poderá:
Nesse caso, nos termos da Resolução TJBA nº 1/23, ela poderá:
Q2224653
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bento foi vencedor em uma demanda judicial, razão pela qual
Francisco foi condenado a pagar-lhe indenização de oito mil reais.
Intimado para cumprir a sentença, Francisco pede a designação de audiência de conciliação.
Nesse caso, a tentativa de conciliação:
Intimado para cumprir a sentença, Francisco pede a designação de audiência de conciliação.
Nesse caso, a tentativa de conciliação:
Q2224652
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sede de Juizado Especial da Fazenda Pública:
Q2224651
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Marcos era conciliador em um Juizado Especial Cível de Salvador.
Tentou a composição de uma disputa patrimonial entre João e
Maria, na qual Maria fez uma proposta de acordo de cinco mil
reais, que não foi aceita por João.
Finda a audiência, oferece seus serviços de advogado a João, com a seguinte frase: “Já sabemos que ela pode pagar, no mínimo, cinco mil reais, agora vamos usar isso no processo para fazer o valor crescer”.
O princípio de atuação do conciliador, previsto no Art. 10 da Resolução TJBA nº 1/23, violado pela conduta de Marcos ao fazer a indecorosa proposta é:
Finda a audiência, oferece seus serviços de advogado a João, com a seguinte frase: “Já sabemos que ela pode pagar, no mínimo, cinco mil reais, agora vamos usar isso no processo para fazer o valor crescer”.
O princípio de atuação do conciliador, previsto no Art. 10 da Resolução TJBA nº 1/23, violado pela conduta de Marcos ao fazer a indecorosa proposta é:
Q2224650
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João cobra de Tripi Andaimes Ltda. duas diárias de seu trabalho
autônomo no valor de 21 salários mínimos. Comparecem à
audiência de conciliação prévia sem advogados. O réu se faz
representar por preposto, munido de carta de preposição com
poderes para transigir, mas que não comprova seu vínculo
empregatício.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2224649
Português
Texto associado
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável
Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu
potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais
Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se
deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos
mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional
determinado pela Anvisa.
O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a
partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para
adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data,
dependendo da natureza do produto.
O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de
um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada,
açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o
risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da
tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com
base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações
entre produtos semelhantes de marcas distintas.
A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações
que orientam o consumidor sobre os componentes do produto,
interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem,
no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.
Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor
sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria
apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia
Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para
manter uma alimentação saudável é evitar o consumo
de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum
alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias
extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da
soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes,
aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.
Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada
e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a
levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda
assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar
incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para
cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado
permissivo.
Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por
exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente
a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade
de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é
notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da
Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.
Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses
produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor.
Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a
população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer
facilmente com o destaque da presença de certos tipos de
aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida
de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".
Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o
exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas
públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas
educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos
não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam
largamente a alimentação e a saúde no Brasil.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o
-caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml
Acesso em: 13/05/2023
Na alternativas abaixo, vemos, à esquerda, uma passagem do
texto 1 e, à direita, uma versão modificada dessa mesma
passagem. Nessa modificação, uma palavra ou expressão do
texto original foi deslocada para uma posição diferente da
posição original.
O único caso em que esse deslocamento produziu mudança substancial de significado é:
O único caso em que esse deslocamento produziu mudança substancial de significado é:
Q2224648
Português
Texto associado
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável
Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu
potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais
Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se
deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos
mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional
determinado pela Anvisa.
O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a
partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para
adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data,
dependendo da natureza do produto.
O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de
um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada,
açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o
risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da
tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com
base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações
entre produtos semelhantes de marcas distintas.
A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações
que orientam o consumidor sobre os componentes do produto,
interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem,
no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.
Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor
sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria
apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia
Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para
manter uma alimentação saudável é evitar o consumo
de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum
alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias
extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da
soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes,
aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.
Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada
e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a
levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda
assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar
incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para
cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado
permissivo.
Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por
exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente
a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade
de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é
notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da
Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.
Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses
produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor.
Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a
população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer
facilmente com o destaque da presença de certos tipos de
aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida
de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".
Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o
exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas
públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas
educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos
não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam
largamente a alimentação e a saúde no Brasil.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o
-caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml
Acesso em: 13/05/2023
Os textos das alternativas a seguir são reescrituras de passagens do texto 1.
O único caso em que a modificação realizada resultou em erro de concordância é:
Q2224647
Português
Texto associado
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável
Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu
potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais
Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se
deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos
mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional
determinado pela Anvisa.
O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a
partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para
adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data,
dependendo da natureza do produto.
O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de
um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada,
açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o
risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da
tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com
base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações
entre produtos semelhantes de marcas distintas.
A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações
que orientam o consumidor sobre os componentes do produto,
interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem,
no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.
Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor
sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria
apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia
Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para
manter uma alimentação saudável é evitar o consumo
de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum
alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias
extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da
soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes,
aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.
Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada
e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a
levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda
assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar
incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para
cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado
permissivo.
Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por
exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente
a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade
de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é
notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da
Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.
Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses
produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor.
Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a
população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer
facilmente com o destaque da presença de certos tipos de
aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida
de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".
Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o
exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas
públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas
educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos
não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam
largamente a alimentação e a saúde no Brasil.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o
-caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml
Acesso em: 13/05/2023
Os textos das alternativas a seguir são reescrituras de passagens
do texto 1. O único caso em que a modificação realizada resultou
em erro relativo ao emprego de um ou mais sinais de pontuação é:
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