Questões de Concurso Para câmara de araripina - pe

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De acordo com a legislação vigente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de um pequeno município pode destinar até 20% de suas receitas para a contratação exclusiva de serviços funerários, restringida a possibilidade de realocação desses recursos durante o período de vigência do orçamento. 

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Considerando a estimativa análoga em detrimento à paramétrica, utilizar-se da experiência na realização de projetos anteriores semelhantes para estimar os custos de projetos atuais é o mesmo que olhar para o passado para prever o futuro. 

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Sob a ótica dos entendimentos jurídicos e legislações municipais vigentes, é pacificada a prerrogativa do chefe do Executivo local em designar indivíduos pertencentes ao seu círculo familiar para ocupar funções comissionadas no aparato administrativo do município, não configurando automaticamente nepotismo, uma vez que a relação de parentesco per si não se configura como tal no contexto das nomeações governamentais em nível municipal. Dessa forma, o gestor municipal detém a discricionariedade para nomear seus parentes para tais cargos, independentemente da ausência de qualificação técnica específica por parte destes familiares, sem que tal atitude seja tipificada como nepotismo à luz do ordenamento jurídico local. 

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A moralidade não é estática, senão dinâmica, moldada por contextos históricos, culturais e sociais. O que é considerado moralmente aceitável pode variar significativamente ao longo do tempo e entre diferentes culturas. Por exemplo, práticas que eram comuns em épocas passadas, como a escravidão, hoje são amplamente condenadas. Isso demonstra que a moralidade não é fixa, mas evolui conforme novos entendimentos e valores emergem na sociedade. 

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Para o Deontologismo, como o próprio nome indica, o certo e o errado são definidos pela utilidade imediata das ações. Trata-se de um cálculo racional: a ação correta é aquela que produz maiores benefícios e menos prejuízos; maior prazer e menor dor, e vice e versa. Como exemplos de deontologistas, podemos citar Epicuro, Bentham e Mill.