Questões de Concurso Para câmara de araripina - pe
Foram encontradas 573 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item subsequente.
Não existe uma hierarquia absoluta entre os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada um possui
autonomia e competências definidas pela Constituição, e
embora haja relações de colaboração e controle entre
eles, nenhum pode impor sua vontade de forma arbitrária
sobre os demais. O princípio da separação dos poderes
visa justamente a evitar concentração excessiva de poder
em uma única instituição.
Julgue o item subsequente.
Para aplicar a estimativa análoga de forma eficaz, é necessário dispor de dados extremamente precisos e detalhados dos projetos anteriores, o que pode torná-la uma técnica difícil de implementar na prática.
Julgue o item subsequente.
Ao Poder Legislativo cabe a função de elaborar leis, que
são normas gerais e abstratas aplicáveis a toda a
sociedade. Isso inclui a discussão, votação e aprovação
de projetos de lei, além de outras atribuições como
fiscalização do Executivo e o processo de elaboração do
Orçamento Público.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a constituição federal e sua
aplicabilidade, podemos dizer que os princípios
fundamentais estabelecidos na Constituição Federal do
Brasil são exclusivamente aplicáveis ao direito nacional e
não têm influência em normas internacionais ou em
tratados internacionais assinados pelo Brasil. A soberania
nacional não implica respeito aos direitos humanos e à
paz mundial.
Julgue o item subsequente.
A Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei
de Licitações, tem como objetivo modernizar e simplificar
o processo licitatório no Brasil. Ela busca aumentar a
eficiência, a transparência e a competitividade nas
contratações públicas, estabelecendo normas gerais
aplicáveis a todos os entes federativos (União, estados,
municípios e Distrito Federal).