Questões de Concurso Para câmara de apuí - am

No contexto do Processo Trabalhista, "arquivamento" e "revelia" são termos importantes que se relacionam com a dinâmica do processo judicial pois são relevantes para a condução eficaz do Processo Trabalhista, sendo que o entendimento e a aplicação desses termos são fundamentais para garantir sua justiça e celeridade. Sobre o assunto, considere e julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)João ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa "Materiais Orgânicos LTDA" e não compareceu na audiência de julgamento. Neste caso, haverá arquivamento da reclamação.
(__)Maria ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador "Lotes e Loteamentos LTDA". Devidamente citada, a empresa não compareceu na audiência de julgamento. Neste caso, haverá revelia e confissão com relação à matéria de direito.
(__)Nathália ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa "S/A Construções", tomadora de serviços, e contra a empresa "Terceirizados Civis", responsável direto por sua contratação. A empresa "S/A Construções", citada, apresentou contestação e compareceu à audiência de julgamento, ao passo que a empresa "Terceirizados Civis" não contestou a ação e não compareceu à audiência de julgamento. Neste caso, a empresa "Terceirizados Civis" será considerada revel, aplicando-se os efeitos materiais da revelia previstos no art. 844, da CLT.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

O sistema eleitoral de um país refere-se ao conjunto de regras e procedimentos pelos quais os cidadãos elegem seus representantes e tomam decisões políticas. Existem diversos tipos de sistemas eleitorais, cada um com características específicas que moldam a representação política. Acerca do sistema eleitoral adotado no Brasil, assinale a alternativa correta:

O conflito Intertemporal e Interespacial de leis pode ocorrer em diversos âmbitos do ordenamento jurídico, como no contexto de diferentes leis, tratados internacionais, regulamentos ou mesmo entre normas hierarquicamente distintas dentro do mesmo sistema jurídico. Assinale a alternativa que prevê uma hipótese de antinomia de segundo grau: 

Considere o texto abaixo:

"Desde 2016, o Brasil é considerado o epicentro das epidemias de chikungunya nas Américas, com 1,6 milhão de casos registrados, enfrentando surtos anuais da doença, segundo o artigo. Uma das razões para essa eminência do vírus no País é o grande número de pessoas suscetíveis, o clima adequado e a abundante presença do vetor do vírus − o mosquito Aedes aegypti. Contudo, a espacialidade da distribuição da doença e do vírus está condicionada à heterogeneidade do território brasileiro."

(Fonte: Jornal da USP (Adaptado). Disponível em: <https://jornal.usp.br/ciencias/a-escalada-da-chikungunya-nas-americas-37-milhoes-de-casos-em-uma-decada/> Acesso em: 29 de janeiro de 2024.).

De acordo com o texto acima, é CORRETO afirmar que:

Considere o texto abaixo:

"As taxas de natalidade da China vêm caindo há décadas - depois de impor a controversa política do filho único na década de 1980 para controlar a superpopulação da época. O governo suspendeu a política em 2015 para tentar conter a queda populacional e criou também uma série de incentivos, como subsídios e pagamentos para encorajar as pessoas a constituir famílias. Em 2021, flexibilizou ainda mais o limite para permitir que casais tenham até três filhos. No entanto, as políticas tiveram pouco impacto, com os jovens das cidades modernas afirmando que fatores como o custo de vida e as prioridades profissionais após um período de três anos da covid-19 os dissuadem de ter filhos. Especialistas apontam o impacto da pandemia na aceleração do declínio de novos nascimentos. No entanto, avaliam que as questões econômicas subjacentes são um fator mais importante." 

(Fonte: BBC News Brasil (Adaptado). Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/articles/c72yp064x9xo> Acesso em: 29 de janeiro de 2024)

De acordo com o texto acima, é CORRETO afirmar que: