Questões de Concurso
Para tj-dft
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Considere-se que, na preparação de um paciente que será submetido a uma cirurgia, o médico decida realizar uma anestesia de condução. Nessa situação, o médico deve injetar o agente anestésico nas raízes nervosas de região situada em local distante de onde será realizado o procedimento cirúrgico.
Os elementos informativos de uma investigação criminal, ou as provas colhidas no bojo de instrução processual penal, desde que obtidos mediante interceptação telefônica devidamente autorizada por juiz competente, podem ser compartilhados para fins de instruir procedimento administrativo disciplinar.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a alegação de atipicidade da conduta por ausência de dolo é compatível com a via estreita do habeas corpus.
Se, no oferecimento da denúncia, faltar à acusação pública elementos bastantes ao rigoroso atendimento do CPP, principalmente no caso de crime societário, é válida a imputação genérica do fato-crime, admitindo-se, conforme a lei processual penal, que as omissões da acusatória inicial possam ser supridas a todo tempo, antes da sentença final.
Suponha-se que, no sangue de certo paciente com suspeita de febre amarela, tenha sido identificado um tipo de vírus cujo material genético é o RNA. Nesse caso, os técnicos deveriam, se possível, proceder a exames complementares que permitissem a identificação do vírus ao nível de gênero, pois o vírus amarílico é um arbovírus de RNA, da família Flaviviridae, gênero Flavivirus.
A CF assegura aos acusados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Entre tais meios, inclui-se o Pacto de São José da Costa Rica, que prevê garantia judicial da comunicação prévia e pormenorizada da imputação. Em consonância com essa orientação constitucional, o CPP determina que a acusação deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.
O fato de o órgão expedidor de documento falsificado ser federal atrai para essa esfera a competência para julgar e processar quem utilizar tal documento.
Em crianças entre 3 meses e 5 anos de vida, o agente etiológico mais freqüente nos dias atuais é o Haemophilus influenzae B.
Abaulamento de fontanela e convulsões são sintomas precoces e presentes em 60% dos casos de meningite no período neonatal.
Considere-se que a Secretaria Municipal de Saúde tenha decidido fazer uma investigação quanto às espécies de mosquito presentes na área urbana do município e tenha encontrado focos de Aedes aegypti. Nesse caso, a preocupação das autoridades médicas com a saúde da população é justificável, pois este é o principal hospedeiro da forma urbana da febre amarela no Brasil.
A reunião de duas ações conexas, uma possessória e outra petitória, leva a prevalecer o princípio da perpetuação da jurisdição; dado ter sido modificada em razão da conexão, a competência transmuda-se de relativa para absoluta. Entretanto, uma vez extinta a ação que deu causa à conexidade, não mais subsistirá a vis attractiva que motivou o deslocamento da competência. Conseqüentemente, deverá ser determinado o retorno dos autos ao juízo onde a ação foi originalmente proposta.
Marcos é juiz de direito titular da vara cível de numeração mais alta da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF. Nessa situação, se ocorrer falta ocasional ou ausência do juiz de direito substituto, Marcos deverá ser substituído pelo juiz da 1.ª Vara Cível da mesma circunscrição judiciária.
Em ação de demarcação, em que litigam dois particulares, o DF foi oficiado para informar sobre eventual interesse que possuísse na causa. Analisada a questão pelos órgãos competentes, o DF percebeu que parcela do imóvel objeto do litígio encontrava-se em terras públicas, de sua titularidade. Nessa situação, a propositura de embargos de terceiros pelo DF para defesa da posse atrai a competência para processar e julgar a causa aos juízes das varas de fazenda pública do DF.
Jailson impetrou mandado de segurança em face de ato do Tribunal de Contas do DF, o qual foi distribuído para uma das turmas cíveis do TJDFT. Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.
A maior causa de epilepsia após os 40 anos de idade é doença cerebrovascular.
A ocorrência de retardo mental e convulsão febril nos filhos de mães epilépticas é igual à da população geral.
Depois de aplicações de penicilina, durante tratamento médico de paciente portador de sífilis, foi observada a ocorrência da reação de Jarisch-Herxheimer. Nessa situação, verificou-se a ocorrência de uma típica reação imunológica do tipo hipersensibilidade imediata com maciça liberação de anticorpos do tipo IgE.
A violência física que tipifica o delito de roubo consiste no emprego de força física sobre a vítima, como meio de subtração da coisa, não sendo necessário, para o reconhecimento desse delito, que ocorram lesões corporais mesmo que de natureza leve.
Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão mediante seqüestro, é necessário, entre outros elementos, que a vítima seja privada de sua liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante, e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada.
Considere que Maria, penalmente capaz, tenha recebido de um entregador um valioso presente e que, posteriormente, tenha constatado o equívoco do entregador, o qual, tendo confundido os destinatários, passou-lhe às mãos algo que não havia sido a ela dirigido. Demonstrando a inequívoca vontade de apropriar-se do bem, Maria passou a usá-lo como se fosse dona dele, recusando-se a restituí-lo a quem de direito. Nessa situação hipotética, a conduta de Maria não encontra tipificação penal, pois a coisa lhe foi entregue por erro exclusivo de terceiro.