Questões de Concurso Para tj-es
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Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Nesses casos, a pretensão deve, respectivamente, observar a teoria da actio nata em seus viés:
Ocorre que, no meio do caminho, um dos caminhões da transportadora se envolve em acidente com um carro de passeio, o que leva à morte do menor Pedrinho, filho único de uma família de modestos agricultores.
Em demanda indenizatória, o advogado de Pedrinho admite que o impacto nem foi tão forte, mas o resultado foi trágico por força de uma especial fragilidade da vítima. Pede, então, indenização por danos morais, além do pensionamento de seus pais.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz exclusivamente do Código Civil, que:
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Maria: