A Lei n.º 12.608/2012, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), dispôs sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e sobre o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) e autorizou a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres. Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta.
A proteção internacional do meio ambiente é baseada, em um primeiro momento, em uma série de tratados, convenções, declarações, recomendações, diretrizes, regras e normas protetivas. Posteriormente, caso seja de interesse do Brasil, os tratados devem ser aprovados no Congresso Nacional e promulgados por meio de decretos presidenciais. No que se refere aos decretos relacionados à participação do Brasil na solução de problemas ambientais internacionais, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981) estabelece uma série de instrumentos da gestão ambiental pública. Para os agentes econômicos na esfera privada, existe também uma série de instrumentos para a incorporação da sustentabilidade ambiental nas atividades. Quanto às normas ISO relacionadas aos sistemas de gestão ambiental e às diretrizes para auditorias de sistemas de gestão, assinale a alternativa correta.
Os maiores problemas sanitários que afetam a
população mundial têm profunda relação com o meio
ambiente. Como exemplo típico dessa afirmação, vale mencionar as diarreias, que, com mais de 4 bilhões de casos
por ano, é a doença que mais aflige, atualmente, a
humanidade.
Léo Heller. Saneamento e saúde. Brasília, 1997 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a alternativa incorreta em relação ao meio ambiente e à saúde.
Os instrumentos de ordenamento territorial visam a organizar a ocupação do solo e a orientar a gestão da área sobre a qual incidem. A respeito dos instrumentos de ordenamento territorial, assinale a alternativa incorreta.