Questões de Concurso Para tj-go
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Q852480
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro, de 2002, assegura que o
domicílio do itinerante será o local onde ele
Q852479
Direito Civil
A respeito do instituto das provas, o Código Civil de
2002 regula que não podem ser admitidas como
testemunhas
Q852478
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo
prescricional para a propositura de ação de cobrança
de honorários de advogado será de
Q852477
Direito do Consumidor
Conforme o Código de Defesa do consumidor, o direito
de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:
Q852476
Direito do Consumidor
Em caso de vício do produto, o consumidor poderá
exigir sua substituição por outro da mesma espécie,
em perfeitas condições de uso, se o fornecedor não
resolver o problema em:
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