Questões de Concurso Para tj-go
Foram encontradas 2.250 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q852484
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro de 2002 prevê que as
pessoas jurídicas podem ser de direito público interno,
externo e privado. Nesse contexto,
Q852481
Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, os divórcios realizados no estrangeiro com
um ou ambos os cônjuges brasileiros, com processo
antecedido de separação judicial, terão homologação
de efeito imediato. No entanto, para os demais casos
de divórcio, desde que, estabelecidas as condições
para a eficácia das sentenças estrangeiras, eles só
serão reconhecidos no Brasil depois de
Q852462
Direito Processual Penal
Na audiência preliminar, presentes o representante do
Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se
possível, o responsável civil, acompanhados por seus
advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade
da composição dos danos e da aceitação da proposta
de aplicação imediata de pena não privativa de
liberdade. Em caso de conciliação nos Juizados
Especiais Criminais,
Q852454
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi proferida sentença em ação de rescisão contratual,
cumulada com restituição de importâncias pagas, em
trâmite perante juizado especial cível. A parte
interessada interpôs recurso 15 dias após a publicação
da sentença. Oferecidas as contrarrazões, o processo
foi concluso. Considerando a situação narrada, deverá
o juiz
Q852443
Direito Processual Civil - CPC 1973
É sabido que os juizados especiais foram instituídos
com o fim de dar solução às causas de menor
complexidade. Nesta perspectiva, são da competência
dos juizados especiais cíveis estaduais:
Conheça nossos planos