Questões de Concurso Para tj-mt

A empresa SUPOSTA tem os seguintes saldos em 31.12.20X7: Ativo circulante $ 21.000; Realizável a Longo Prazo $ 12.000; Ativo Permanente $ 17.000; Passivo Circulante $ 18.000; Exigível a Longo Prazo $ 10.000 e Capital e Reservas $ 14.000. O encerramento do Balanço Patrimonial da SUPOSTA exige a inclusão de, em $,

A partir da Lei Federal n.º 11.638/2007, é obrigatória, para as S.A. de capital aberto, a publicação das seguintes demonstrações contábeis

A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

I. o fato narrado evidentemente não constituir crime;
II. o réu estiver foragido;
III. já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa.

Está correto apenas o contido em

Sobre os prazos processuais, é correto afirmar que

No Excel XP, na sua configuração padrão, filtrar é uma maneira rápida e fácil de localizar e trabalhar com um subconjunto de dados em um intervalo. Um intervalo filtrado exibe somente as linhas que atendem aos critérios especificados para uma coluna. O Microsoft Excel XP fornece duas opções para filtrar intervalos. Assinale a alternativa que contém essas duas opções para filtragem.

No Word XP, na sua configuração padrão, os procedimentos para criação de mala direta pertencem à opção Cartas e correspondências do menu principal

Acerca do regime jurídico da improbidade administrativa instituída pela Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

O Estado do Mato Grosso pretende duplicar um trecho de cem quilometros de uma rodovia estadual. Considerando o instituto das licitações e à luz do que estabelecem a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa incorreta.

Em caso de cometimento dos crimes conexos de aliciamento violento de eleitor e homicídio doloso, as regras de competência para o processo judicial determinam que o julgamento seja realizado:

Quanto ao “quociente eleitoral”, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta a respeito dos partidos políticos.

É correto dizer que o Código de Processo Penal

– Assinale a afirmativa correta.

De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Sobre o dever de fundamentação da sentença, é correto afirmar que:

Determinado Ente Público quer fazer a contratação dos serviços de instituição nacional sem fins lucrativos, incumbida regimentalmente do desenvolvimento científico e tecnológico. De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a licitação para essa contratação

Analise as afirmativas sobre o poder disciplinar no direito administrativo brasileiro.

I. Toda condenação criminal por delito funcional acarreta a punição disciplinar, mas nem toda falta administrativa exige sanção penal.

II. Ao poder disciplinar aplica-se o princípio da pena específica, conhecido no direito penal pelo brocardo nullum crimen, nulla poena sine lege.

III. Com base no discricionarismo aplicável ao poder disciplinar, o administrador poderá escolher a penalidade e a graduação da pena dentre as várias possíveis a serem impostas ao infrator.

IV. O Judiciário, verificando que a pena aplicada pelo poder disciplinar da Administração não corresponde à gravidade do delito, poderá determinar outro tipo de pena ou graduar a pena de forma distinta.

Está correto, apenas, o que se afirma em

De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, a concessão ou a autorização de distribuição de águas públicas, para fins de irrigação, extingue-se na seguinte hipótese:

Assinale a alternativa correta no que respeita ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).