Dalai Tai promove ação pelo procedimento comum em face
da União Federal, buscando o reconhecimento de pretensão baseada em decreto emitido pelo Chefe do Poder
Executivo, regulamentando determinada Lei aprovada
regularmente pelo Congresso Nacional. Nesse caso, existindo Lei em vigor, o controle de constitucionalidade exercido
pelo Congresso Nacional poderá ser exercido através de:
Bao Kong, advogado, com mestrado em Direito Público,
pretende candidatar-se ao processo de escolha para integrar
o serviço notarial. Ao estudar o tema, verifica que a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece diversos
parâmetros para o regime jurídico dessa atividade, dentre os
quais pode ser indicado que a atividade notarial:
Liang Akame é pesquisadora no campo das Ciências Sociais,
sendo um dos seus objetos de interesse a organização dos
textos constitucionais nos diversos países do mundo. Ao se
deparar com uma Constituição, em que parte do texto
pode ser modificada por procedimentos mais simples e
outra parte somente por procedimento com iniciativa e
quórum especial e, portanto, com maior dificuldade,
configura que essa Constituição deve ser classificada como:
Yu Shun é professor de Geografia e realiza pesquisa sobre
o patrimônio imobiliário do estado para futuro mapeamento, com indicação dos pontos mais relevantes para
efeito de aproveitamento econômico e proteção ambiental. Nos termos da Constituição do estado do Mato Grosso
do Sul, desde que localizados no seu território, constituem
bens do estado terrenos:
Ping Fang é professor de História em escolas públicas
mantidas pelo Estado EXCT e defende que seus alunos
devem possuir noções de Constituição para poder exercer
o direito como cidadãos. Escolhe como um dos temas
iniciais o estudo dos princípios constitucionais. Tendo em
vista a complexidade do tema, pede aos alunos que
realizem pesquisa quanto aos princípios relativos à vida
política. Nos termos da doutrina constitucional prevalecente, dentre tais princípios pode ser indicado o da: