De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de
Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), são
protestáveis as cotas condominiais, devendo o protesto ser
instruído com as seguintes provas documentais, EXCETO:
De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de
Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale
a alternativa correta a respeito da Separação e Divórcio
Consensuais.
De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), nas escrituras de inventário e partilha, é correto afirmar que: