Questões de Concurso Para tj-mg

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Q1994286 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho CLT refere-se ao direito do trabalho e foi criada pelo Decreto Lei nº 5.452 / 43 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, unificando as leis trabalhistas que existiam no país. Em 2.017, a lei 13.467 alterou a CLT, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Especificamente em relação à férias, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1994285 Economia

Com relação a alguns conceitos básicos de economia, analise as afirmativas a seguir:


I. O Produto Interno Bruto PIB brasileiro corresponde ao valor dos bens e serviços finais produzidos exclusivamente de fatores de produção de propriedade de residentes no país. É a produção total gerada pelas empresas e brasileiras, tanto no país, como no exterior.

II. IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo é calculado pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é considerado o índice oficial de inflação no Brasil. Ele mede a variação de preços de produtos e serviços para o comprador final.

III. IGPM índice Geral de Preços – Mercado é calculado pela Fundação Getúlio Vargas FGV. É uma medida abrangente da variação de preços, pois engloba diversas etapas de uma cadeia produtiva, isto é, abrange não só os preços que chegam na ponta final de venda, como também os do meio do processo.

IV.Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Ela influencia todas as demais taxas de juros do Brasil, como as cobradas nos empréstimos e também auferidas nas aplicações financeiras.

V. A taxa Selic Meta é a taxa de juros praticada quando uma instituição financeira empresta dinheiro para outra e usa, como garantia, os títulos públicos adquiridos no Banco Central.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q1994284 Legislação Estadual

A respeito da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais – PREVCOM – MG, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.


I. A PREVCOM – MG é uma fundação pública de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

II. A PREVCOM – MG é mantida integralmente por suas receitas oriundas das contribuições do patrocinador, dos participantes, dos assistidos, dos resultados financeiros de suas aplicações e de doações e legados de qualquer natureza.

III. Os patrocinadores da PREVCOM – MG são responsáveis pelo aporte de contribuições e pelas transferências ao fundo de previdência complementar, das contribuições descontadas dos seus servidores.

IV.Alíquota da contribuição do patrocinador ao fundo de previdência, é igual ao dobro do valor da contribuição do participante.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q1994283 Direito Financeiro
O Mercado Financeiro Nacional é composto por um conjunto de instituições financeiras ou não, que estão voltadas para a condução eficiente da economia do país. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1994282 Direito Financeiro

A Constituição Federal de 1988 instituiu três leis que são os instrumentos do planejamento do governo. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.


I. As leis que são instrumentos do planejamento do governo são Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, e Lei Orçamentária Anual LOA.

II. As leis, instrumentos do planejamento governamental, são de iniciativa exclusiva do poder legislativo.

III. Os projetos de lei desses instrumentos de planejamento são colocados para apreciação pela população, por meio das audiências públicas, e pelo poder executivo, que pode propor emendas aos projetos.

IV.O Plano Plurianual a PPA é o instrumento que direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual, determinando quais metas e prioridades serão tratadas no ano seguinte.

V. A Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO é o instrumento que viabiliza o planejamento do governo que fixa o valor da despesa e prevê o montante das receitas a ser arrecadado com as suas devidas classificações.


Estão corretas as afirmativas: 

Alternativas
Respostas
241: B
242: C
243: D
244: E
245: A