Questões de Concurso Para tj-pb

TCU identifica pagamentos irregulares a servidores do TJ do Maranhão
Sílvia Freire
Folha On Line (27 de junho de 2008)


Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou pagamentos irregulares a servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão no valor total de R$ 90,5 milhões, ocorridos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, além de um excesso de funcionários comissionados.
A auditoria na folha de pagamento do TJ-MA foi realizada em abril de 2007, a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de denúncias de irregularidade apresentadas pela Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) sobre contratação de servidores comissionados.
Entre as irregularidades encontradas pelos técnicos do TCU está a permanência de 224 servidores na folha de pagamento mesmo depois de exonerados. Alguns deles eram parentes de magistrados e de diretores do tribunal que deixaram os cargos com base na resolução do CNJ, que proibiu o nepotismo no Judiciário. Foram detectados também gratificações irregulares, duplicidade em remunerações, pagamento de adicional de insalubridade a servidores inativos e inclusão de 15 servidores fantasmas na folha.
O PCA (Processo de Controle Administrativo) instaurado no CNJ para investigar a denúncia foi analisado pelos conselheiros na última terça-feira. Segundo o acórdão do relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, aprovado pelos demais conselheiros, os desembargadores que presidiam o TJ no período no qual foram encontradas as irregularidades já estão aposentados e não podem ser punidos pelo CNJ.
O acórdão, no entanto, determinou que o relatório do TCU seja encaminhado ao Ministério Público do Estado para apuração de possíveis crimes contra a administração pública. "São graves as denúncias e claro prejuízo ao erário causado. Há também inúmeros vestígios que sugerem a participação dos então presidentes do Tribunal de Justiça", diz um trecho do acórdão.
Para o juiz Gervásio Protásio, presidente da Amma, o dinheiro pago irregularmente a servidores poderia ter sido usado para reduzir as carências estruturais do Judiciário maranhense. "Todos os desvios administrativos têm reflexo na prestação de serviço jurisdicional. O Maranhão tem muita dificuldade para executar um serviço de excelência por falta de estrutura. Temos comarcas sem internet, com dificuldade de transporte e com falta de material de expediente", disse o juiz.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ-MA, o desembargador Raimundo Cutrim, atual presidente do tribunal, deverá se manifestar hoje sobre o acórdão do CNJ.


(Adaptado de http://www.jusbrasil.com.noticias/38373, acessado em 22 de julho de 2008)


Sobre a forma de organização das idéias do texto é correto afirmar que:

I – Há dois planos de desenvolvimento das idéias: a identificação de irregularidades por parte do TCU em relação aos servidores do TJ-MA e a investigação de denúncia instaurada no CNJ pelo PCA.

II – Há uma idéia central: a identificação de irregularidade no pagamento de servidores do TJ do Maranhão e a sentença proferida pelo relator Felipe Locke Cavalcanti

III – Há uma conclusão sumária sentenciada pelo juiz Gervásio Protásio que responsabiliza tais irregularidades como impedimento para a redução das carências estruturais do Judiciário maranhense.

IV – O tema subjacente à matéria evidencia aspectos da corrupção brasileira como extensiva ao poder Judiciário e possíveis impunidades segundo o amparo da lei.

Estão corretas:

O termo "demência precoce", cunhado por Kraepelin, foi substituído na literatura após a edição do DSM III em prol do termo "esquizofrenia", de Bleuler. Considera-se o termo esquizofrenia mais adequado em função:

Sobre o atestado psicológico é correto afirmar que:

Segundo a abordagem de desenvolvimento infantil de Jean Piaget, é correto afirmar que:

É verdadeiro afirmar que o psicodiagnóstico na perspectiva da psicanálise lacaniana inclui definir se o sujeito possui estrutura:

Assinale a alternativa que define a Psicologia nas Organizações .

McGregor, após uma pesquisa extensa sobre tipos de gestores nas empresas, caracterizou os modos de liderança a partir de duas modalidades: a "teoria x" e a "teoria y". Indique a alternativa que identifica as características da "teoria x":

O psicólogo Norte americano Abraham Maslow definiu a neurose como:

Segundo o psicólogo Carl Rogers, o self ideal pode ser compreendido como:

Segundo a resolução 007/2003 do CFP - Conselho Federal de Psicologia, o relatório ou laudo psicológico pode ser caracterizado como:

A teoria da personalidade elaborada pelo psicólogo norte-americano Carl Rogers tem entre seus conceitos principais:

Segundo a teoria da sexualidade descrita por Freud em 1905, existe uma sexualidade infantil, cujas características são:

Segundo a Lei Maria da Penha, a violência familiar se configura abrangendo:

Nas situações em que se configure conflito entre a exigência de proteção da intimidade de pessoas ou instituições, caracterizada como sigilo profissional na prática do Psicólogo, e os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Para o filósofo A. S. Vásquez, a presença da violência na sociedade capitalista se dá de forma:

O psicólogo soviético L. S. Vigotski afirma que o desenvolvimento humano ocorre a partir:

Os Psicólogos, ao elaborar documentos escritos, devem basear-se em:

Em relação à técnica psicoterápica cujos princípios foram sistematizados a partir de um famoso manifesto datado de 1913, que reagia às práticas de introspecção que dominaram a Psicologia, pode-se dizer que:

As medidas sócio-educativas, cujas disposições gerais encontram-se previstas nos artigos 112 a 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n? 8.069/90), são aplicáveis aos adolescentes que incidirem na prática de atos infracionais. Assim, o artigo 122 da mencionada lei, verificada a prática de ato infracional, prevê a aplicação ao adolescente das seguintes medidas: