Questões de Concurso Para tj-pb

Com referência à execução das penas privativas de liberdade, assinale a opção correta.

Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve

Assinale a opção correta no que se refere ao concurso de pessoas.

Relativamente à classificação doutrinária de crimes, assinale a opção correta.

    Marcos, adolescente com quinze anos de idade, foi flagrado em local público, vendendo maconha a dois adultos. Em razão disso, foi apresentada representação pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes, decretando-se sua internação provisória. Após a instrução probatória, a autoria e a materialidade do fato foram provadas, inclusive por meio de confissão, e certificou-se nos autos que era o primeiro ato infracional supostamente cometido por Marcos.


Considerando as normas previstas no ECA sobre ato infracional, as garantias processuais e medidas socioeducativas, e o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca da situação hipotética descrita e de aspectos a ela correlatos.