A Portaria STN nº 553/2014 aprovou a 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), em que se apresentam orientações para elaboração de informações para acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal. Um dos anexos apresentados no MDF é o Balanço Orçamentário. Esse demonstrativo:
A normatização dos procedimentos contábeis constantes no MCASP relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi baseada na International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. De acordo com essa norma, uma provisão é:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público apresentou algumas mudanças em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Tais mudanças são representadas pela modificação na estrutura e no conteúdo de algumas demonstrações, bem como pela proposição de novas. É apresentada como obrigatória pelo MCASP a demonstração: