Questões de Concurso Para tj-pi
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A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Porém, a Portaria MPOG nº 42/1999 dispõe que as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.
Conforme disposições da Lei nº 4.320/1964, essa prática está em estrita consonância com o princípio do (a):