O funcionário público que patrocina diretamente interesse privado perante a
Administração Pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário, sujeita-se às penas do crime de:
Nos termos da lei de licitações, o orçamento detalhado do custo total da obra,
fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, integra:
Na tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e
preço”, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou realização do evento deve ser de: