Questões de Concurso Para tj-sc

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Q1635794 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A autorização para a criança ou adolescente participar de espetáculos públicos ou de certames de beleza compete:
Alternativas
Q1635793 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente uma série de medidas, NÃO estando incluídas entre estas:
Alternativas
Q1635792 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
NÃO se inclui entre as medidas aplicáveis às entidades de atendimento governamentais que descumprirem as obrigações preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:
Alternativas
Q1635791 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem adotar:
Alternativas
Q1635790 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos procedimentos instaurados visando a suspensão do poder familiar, o requerido é citado para oferecer sua resposta ou defesa no prazo de:
Alternativas
Respostas
1186: E
1187: A
1188: A
1189: A
1190: D