Questões de Concurso
Para tj-sc
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Q1635694
Direito Penal
A pessoa que, mediante ameaça a oficial
de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de
reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime
de:
Q1635693
Legislação Estadual
A licença-prêmio prevista no Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa
Catarina, a que têm direito os servidores ocupantes de
cargos de provimento efetivo, são concedidas pelo
período de:
Q1635691
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É INCORRETO afirmar de acordo com
a Lei de Divisão e Organização Judiciárias estadual:
Q1635690
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Constituem Órgãos de Apoio do Poder
Judiciário catarinense:
Q1635689
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual,
é correto afirmar em relação ao Poder Judiciário:
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