Questões de Concurso Para tj-sc

João, proprietário rural, celebrou contrato tácito, sob a forma de arrendamento rural, com Pedro, responsável por exercer atividade agrícola na respectiva área. Com isso, João garantiu a Pedro o uso e o gozo do imóvel rural arrendado.
Após algum tempo, Pedro foi notificado por Manoel, que se apresentou como novo proprietário do imóvel e informou que o arrendamento seria considerado extinto dentro de trinta dias. Na ocasião, Manoel encaminhou-lhe cópia da escritura pública de compra e venda devidamente registrada no Registro de Imóveis.
Irresignado com essa situação, já que se sentia “traído” por João, Pedro procurou um advogado e perguntou se havia alguma possibilidade de adquirir a propriedade do imóvel, já que não fora avisado da venda.
O advogado respondeu, corretamente, que Pedro:

Maria, pessoa natural que explorava o ramo de produtos rurais obtidos a partir da atividade de floresta plantada, os quais eram submetidos à primeira industrialização, consultou seu advogado sobre a possibilidade de emitir a Cédula de Produto Rural (CPR), que representaria a promessa de entrega dos seus produtos, bem como sobre a oferta de garantia real.
O advogado respondeu, corretamente, que a Cédula:

Mara, tabeliã de notas, foi procurada por Pedro e André, com o objetivo de lavrar uma escritura de compra e venda de determinado imóvel urbano, que se encontrava individualizado, em detalhes, nas certidões atualizadas do Registro de Imóveis que foram apresentadas, dispondo sobre propriedade e ônus reais. Por tal razão, Mara lhes explicou que a escritura poderia ser lavrada, sendo necessária (I) a descrição e a caracterização do imóvel e a apresentação, além das referidas certidões, (II) do comprovante de pagamento do imposto de transmissão inter vivos, (III) das certidões fiscais e (IV) da certidão de feitos ajuizados.
As observações corretas de Mara são aquelas referidas em:

Pedro e João decidiram firmar contrato oneroso no qual restou estabelecido que o direito de utilizar o espaço aéreo relativo ao terreno de propriedade de Pedro seria utilizado exclusivamente por João durante dez anos, atendida a legislação urbanística. Seria igualmente estabelecido que o direito assegurado a João seria extinto pelo advento do termo ou pelo descumprimento das demais obrigações assumidas. Com base nessas premissas, compareceram ao Tabelionato de Notas e lavraram a respectiva escritura pública. Ato contínuo, a escritura foi registrada no Registro de Imóveis. Ao fim dos dez anos, a extinção do direito deveria ser averbada nesse último cartório.
À luz da sistemática vigente, essa narrativa:

A sociedade empresária XX decidiu desenvolver as atividades necessárias à promoção e à construção de uma edificação composta por unidades autônomas, com o objetivo de realizar a sua alienação total. O terreno a ser utilizado lhe pertencia e não era objeto de nenhum direito real por parte de terceiros. A partir dessa decisão, questionou seu advogado sobre a possibilidade de o terreno e as acessões objeto dessas atividades manterem-se apartados do patrimônio da sociedade XX, constituindo um patrimônio específico, de modo a tornar possível a consecução do fim último almejado, a entrega das unidades imobiliárias aos adquirentes, o que seria objeto de averbação no Registro de Imóveis.
Em resposta, o advogado informou, corretamente, que:

João pretendia vender um imóvel rural a Antônio, já tendo negociado o preço e as condições de pagamento e imissão na posse. Ao comparecerem ao Tabelionato de Notas, foram informados de que, para a lavratura da escritura, por se tratar de imóvel rural, seria preciso apresentar, por determinação legal, um documento específico, cujos dados seriam inseridos no ato a ser lavrado.
O documento referido, que NÃO é exigido em relação aos imóveis urbanos, é:

Mário compareceu ao Registro de Imóveis da cidade em que residia e solicitou a inscrição de um imóvel rural e de um imóvel urbano no Registro Torrens, tendo instruído o requerimento com os documentos referidos na Lei nº 6.015/1973.
Após a protocolização dos requerimentos e dos respectivos documentos, o oficial do Registro de Imóveis deve: 

Maria e João, casados, decidiram celebrar o divórcio consensual. Na lavratura da escritura, fizeram-se representar por mandatários, que foram constituídos por instrumento público, com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e firmado há quarenta e cinco dias. Não foi imposto qualquer sigilo sobre a escritura pública, sendo o seu traslado apresentado ao oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do respectivo assento de casamento, o qual o averbou, não sendo ouvido o Ministério Público ou solicitada autorização judicial.
À luz da sistemática vigente, a narrativa:

Nas contenções de taludes uma preocupação sempre presente diz respeito à extravasão da água do solo contida pelos elementos de contenção. INDIQUE, dentre as alternativas abaixo, a que lista elementos de contenção classificados como auto-drenantes:

No estudo das equações fundamentais da estática, assinale a afirmativa correta:

Sobre a treliça abaixo é correto afirmar que:

Determine o momento fletor negativo junto ao apoio B da viga contínua abaixo. Todos os vãos possuem a mesma inércia e são do mesmo material.

Observação: valores inteiros arredondados

Determine o esforço normal no ponto P do pórtico abaixo

O valor do esforço cortante no ponto P da viga biapoiada abaixo é de:

Obs: valores arredondados na 1ª casa decimal

Para a viga biapoiada abaixo o maior valor do momento fletor positivo é de:

As reações de apoio verticais no apoio A (Ra) e no apoio B (Rb) da viga biapoiada abaixo são:

Qual é o grau de hiperestaticidade da estrutura abaixo?

Considere as afirmativas a seguir a respeito do procedimento sobre manutenção de uma edificação, conforme preconizado na NBR 5674.

I. A manutenção de edificações visa preservar ou recuperar as condições ambientais adequadas ao uso previsto para as edificações;

II. O proprietário da edificação é o responsável pela sua manutenção;

III. O sistema de manutenção deve promover a realização coordenada dos diferentes tipos de manutenção das edificações, procurando minimizar a ocorrência de serviços de manutenção não planejada;

IV. A manutenção de emergência, caracterizada por serviços que exigem intervenção imediata para permitir a continuidade do uso das edificações não está prevista na organização do sistema de manutenção de uma edificação.

Pode-se afirmar que:

Dentre as alternativas seguintes, identifique a que não é de responsabilidade do executante dos serviços de manutenção de uma edificação:

O dispositivo provido de fecho hídrico, destinado a vedar a passagem de gases no sentido oposto ao deslocamento do esgoto, é denominado: