Questões de Concurso Para prefeitura de pires do rio - go
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Acerca do segurado do regime geral de previdência social (RGPS), da previdência complementar e da contagem recíproca de tempo de serviço, julgue o item subsequente.
O vereador eleito em um município que tenha optado por
não instituir regime próprio de previdência social será
considerado segurado obrigatório do RGPS.
Servidor público com vínculo efetivo com uma autarquia federal poderá manter o vínculo com o RGPS a que está vinculado ou retirar-se desse regime e optar somente pelo regime de previdência complementar, caso considere que este último lhe seja mais vantajoso.
Acerca do auxílio-reclusão e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
O princípio da equidade não proíbe que a alíquota da
contribuição devida pelo empregador para o custeio da
seguridade social seja superior à alíquota aplicável ao seu
empregado.
O auxílio-reclusão constitui benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado, e sua concessão independe de período de carência.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca de provas, julgue o seguinte item.
Durante a instrução processual, é admissível que o juiz, de
ofício, determine a realização de diligências para dirimir
dúvida sobre ponto relevante da causa.