[Questão Inédita] Segundo a Lei nº 14.230/2021, qual
é a relação entre a divergência
interpretativa da lei e a configuração de
ato de improbidade administrativa?
[Questão Inédita] Conforme a Lei nº 14.230/2021,
quais condições são necessárias para
que uma conduta seja considerada
dolosa e configurada como ato de
improbidade administrativa?
[Questão Inédita] De acordo com a Lei nº
14.230/2021, qual das alternativas
abaixo define corretamente a
responsabilidade por atos de
improbidade administrativa no que se
refere à administração pública direta e
indireta?
[Questão Inédita] De acordo com o artigo 10, é vedado
atribuir ao funcionário serviços diversos
dos inerentes ao seu cargo, com
exceção de quais funções?