Questões de Concurso Para prefeitura de rubiataba - go

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Q2395806 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Rubiataba, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I – O depósito do seu montante integral.
II – As reclamações e os recursos, nos termos do Código Tributário do Município.
III – A moratória.
IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2395805 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com o Código Tributário do Município de Rubiataba, analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2395804 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código Tributário do Município de Rubiataba, extingue o crédito tributário, EXCETO:
Alternativas
Q2395802 Direito Tributário
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, são tributos Municipais, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2395801 Direito Tributário
São exceções ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal:  
Alternativas
Q2395800 Direito Tributário
Quanto ao Princípio da Anterioridade, responda: 
Alternativas
Q2395799 Direito Tributário
A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. De acordo com o Código Tributário Nacional: 
Alternativas
Q2395798 Direito Tributário
A competência tributária é um poder ou uma atribuição conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados tributos em seu território.
Sobre a Competência Tributária está em conformidade com o Código Tributário Nacional que  
Alternativas
Q2395797 Direito Tributário
O município de Brócolis no uso das prerrogativas de competência tributária que são atribuídas pela Constituição Federal do Brasil cobra taxas do cidadão brocoliense. O Código Tributário Nacional dispõe que as taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. Para estar de acordo com o CTN é correto afirmar que o município de Brocolis pode cobrar taxas: 
Alternativas
Q2395796 História e Geografia de Estados e Municípios
Considerando os aspectos históricos da formação do Município de Rubiataba/GO, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2395795 História e Geografia de Estados e Municípios
Considerando os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a respeito do município de Rubiataba/GO, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2395793 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rubiataba/GO, poderá ser concedida licença remunerada ao funcionário:

I. Cuja esposa der à luz, por 30 (trinta) dias, a contar da data do parto.

II. Em comissão, por motivo de doença do cônjuge, ou de ascendente, descendente, colateral, consanguíneo ou afim, até o 2º grau.

III. Para tratar de interesse particular, a juízo da administração.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2395792 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
121: D
122: D
123: C
124: C
125: A
126: B
127: D
128: A
129: B
130: C
131: A
132: C
133: C
134: C
135: C
136: B
137: C
138: D
139: A
140: D