Questões de Concurso Para tj-to
Foram encontradas 544 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em razão do ato ilícito praticado por João, o jurisdicionado Antônio sofreu danos materiais e morais.
Inconformado, Antônio contratou advogado e ajuizou ação indenizatória em face:
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Carla:
Nesse contexto, de acordo com a doutrina de direito administrativo, o poder administrativo que estipula restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais com base na supremacia do interesse público é chamado de poder:
À luz da sistemática constitucional: