Questões de Concurso Para tcm-sp
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Leia o texto abaixo, um editorial publicado na Folha de São Paulo em 26 de junho de 2005, para responder à questão.
Milton Friedman, agora com 92 anos de idade, é um daqueles economistas que não pode ser acusado de simpatias esquerdistas. Suas credenciais conservadoras incluem o título de papa do neoliberalismo, ferrenho defensor do mercado livre, republicano, membro do Instituto Hoover e o Prêmio Nobel de Economia de 1985. É com essas qualificações que Friedman tem defendido a polêmica proposta de legalização de todas as drogas.
Em entrevista exclusiva à Folha, o economista voltou a sustentar que, se há algo que deve ser eliminado, não são as drogas, mas o programa antidrogas dos EUA. Com base num estudo recémdivulgado pela Universidade Harvard, segundo o qual os EUA economizariam US$ 14 bilhões por ano se a maconha fosse legalizada (menos US$ 7,7 bilhões de despesas com policiamento e mais US$ 6,2 bilhões com impostos), Friedman e outros 499 economistas enviaram a George W. Bush e ao Congresso norte-americano uma carta na qual pedem a liberação dessa droga.
Em termos filosóficos, a posição liberal do venerando economista é sustentável. Se acreditamos que a liberdade é um valor a respeitar e cultivar – e cremos nisso –, então a decisão sobre utilizar drogas, desde que tomada conscientemente, deveria ser estritamente pessoal e intransferível. Se o Estado tem algum papel a exercer seria o de regulamentar o comércio e zelar para que as pessoas recebam toda a informação disponível a respeito dos perigos do consumo.
Embora cresça entre os especialistas a percepção de que a abordagem meramente proibicionista para o problema das drogas falhou, e cada vez mais se fala em descriminalização e redução de danos, a questão é muito complexa. O que está em jogo não são apenas rubricas orçamentárias e uma discussão filosófica sobre liberdades individuais e princípios do livre mercado.
Há também uma dimensão sanitária que não pode ser ignorada. Existe uma correlação entre a exposição à droga e o surgimento da dependência. Assim, se da noite para o dia todas as substâncias fossem liberadas, correríamos o risco, por exemplo, de transformar a dependência em cocaína, que afeta hoje menos de 1% da população, numa epidemia comparável ao alcoolismo, moléstia que atinge entre 10% e 15% dos adultos. E, quando se fala em alcoolismo, é sempre oportuno lembrar que essa doença é, de longe, a que mais provoca perdas humanas, sociais e econômicas. Estima-se que o abuso de álcool custe aos EUA, por ano, US$ 184 bilhões, sendo US$ 23 bilhões em gastos de saúde e US$ 134 com perdas de produtividade. Se qualquer uma das drogas hoje ilícitas assumisse com a legalização um perfil de consumo mais próximo ao do álcool, seria um pesadelo.
O proibicionismo, como aponta Friedman, parece de
fato uma estratégia estulta de lidar com o problema
das drogas. Ele tende a gerar muitos lucros para o
traficante e, portanto, muita violência e corrupção
para a sociedade. É preciso buscar soluções que
retirem a ênfase da repressão ao consumo, mas não
seria sensato simplesmente inverter tudo e, de uma
hora para a outra, partir para a legalização total das
drogas.
Leia o texto abaixo, um editorial publicado na Folha de São Paulo em 26 de junho de 2005, para responder à questão.
Milton Friedman, agora com 92 anos de idade, é um daqueles economistas que não pode ser acusado de simpatias esquerdistas. Suas credenciais conservadoras incluem o título de papa do neoliberalismo, ferrenho defensor do mercado livre, republicano, membro do Instituto Hoover e o Prêmio Nobel de Economia de 1985. É com essas qualificações que Friedman tem defendido a polêmica proposta de legalização de todas as drogas.
Em entrevista exclusiva à Folha, o economista voltou a sustentar que, se há algo que deve ser eliminado, não são as drogas, mas o programa antidrogas dos EUA. Com base num estudo recémdivulgado pela Universidade Harvard, segundo o qual os EUA economizariam US$ 14 bilhões por ano se a maconha fosse legalizada (menos US$ 7,7 bilhões de despesas com policiamento e mais US$ 6,2 bilhões com impostos), Friedman e outros 499 economistas enviaram a George W. Bush e ao Congresso norte-americano uma carta na qual pedem a liberação dessa droga.
Em termos filosóficos, a posição liberal do venerando economista é sustentável. Se acreditamos que a liberdade é um valor a respeitar e cultivar – e cremos nisso –, então a decisão sobre utilizar drogas, desde que tomada conscientemente, deveria ser estritamente pessoal e intransferível. Se o Estado tem algum papel a exercer seria o de regulamentar o comércio e zelar para que as pessoas recebam toda a informação disponível a respeito dos perigos do consumo.
Embora cresça entre os especialistas a percepção de que a abordagem meramente proibicionista para o problema das drogas falhou, e cada vez mais se fala em descriminalização e redução de danos, a questão é muito complexa. O que está em jogo não são apenas rubricas orçamentárias e uma discussão filosófica sobre liberdades individuais e princípios do livre mercado.
Há também uma dimensão sanitária que não pode ser ignorada. Existe uma correlação entre a exposição à droga e o surgimento da dependência. Assim, se da noite para o dia todas as substâncias fossem liberadas, correríamos o risco, por exemplo, de transformar a dependência em cocaína, que afeta hoje menos de 1% da população, numa epidemia comparável ao alcoolismo, moléstia que atinge entre 10% e 15% dos adultos. E, quando se fala em alcoolismo, é sempre oportuno lembrar que essa doença é, de longe, a que mais provoca perdas humanas, sociais e econômicas. Estima-se que o abuso de álcool custe aos EUA, por ano, US$ 184 bilhões, sendo US$ 23 bilhões em gastos de saúde e US$ 134 com perdas de produtividade. Se qualquer uma das drogas hoje ilícitas assumisse com a legalização um perfil de consumo mais próximo ao do álcool, seria um pesadelo.
O proibicionismo, como aponta Friedman, parece de
fato uma estratégia estulta de lidar com o problema
das drogas. Ele tende a gerar muitos lucros para o
traficante e, portanto, muita violência e corrupção
para a sociedade. É preciso buscar soluções que
retirem a ênfase da repressão ao consumo, mas não
seria sensato simplesmente inverter tudo e, de uma
hora para a outra, partir para a legalização total das
drogas.
Segundo a doutrina, considera-se Agente Público todo aquele que atua em nome do Poder Público.
Antônio, estudante de medicina, é convocado para atuar como mesário na eleição para Presidente da República, no ano de 2006.
Enquanto está no exercício dessa função pública, Antônio será enquadrado na categoria de
“A sociedade tem direito de pedir conta a todos os agentes quanto à sua administração”.
A respeito do preceito acima, pode-se afirmar que a expressão “pedir conta”