Questões de Concurso Para tcm-rj

O Prefeito do Município do Rio de Janeiro dispensou indevidamente um processo licitatório. Nos termos da Lei n^o 8.429/1992,

Em 2014, o Município do Rio de Janeiro emitiu os Relatórios de Gestão Fiscal − RGF da seguinte forma:


I. com periodicidade quadrimestral.

II. assinados pelo Prefeito e pelas autoridades responsáveis pela Administração Financeira.

III. publicados 30 dias após o encerramento do respectivo período, inclusive por meio eletrônico.

IV. contendo comparativo da despesa com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas, com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

V. emitidos pelo Prefeito.


A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro − TCM/RJ, ao analisar esses relatórios, constatou que houve falha quanto ao item 

Uma das áreas de interesse do Controle Interno está relacionada à execução orçamentária. A atuação do Controle Interno, nesse caso, ocorre de forma

Considere os seguintes tipos de atuação:


I. Prestação ou tomada de contas anual instituída em lei.

II. Prestação ou tomada de contas por fim de gestão.

III. Prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens e valores a qualquer tempo.


Nos termos da Lei n° 4.320/1964, cabe ao controle interno a execução

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,

Considere os itens, a seguir, referentes ao patrimônio da Administração pública direta municipal em 31/12/2014:


I. Sistema Integrado de Administração Financeira e Orçamentária, software não integrante de hardware adquirido em dezembro de 2014 pela Prefeitura Municipal por R$ 5.000.000,00 e com vida útil estimada de 10 anos.

II. Empréstimos obtidos em 2014 com vencimento em 420 dias.

III. Adiantamento a Fornecedores de material de distribuição gratuita, cuja entrega dos bens estava prevista para 2015.


No Balanço Patrimonial de 31/12/2014, os itens I, II e III foram classificados, respectivamente, como 

Antes do encerramento do exercício, em 31/12/2014, a contabilidade da Prefeitura Municipal de Gama ainda precisava registrar as transações, apresentadas a seguir, referentes ao mês de dezembro de 2014:


− Depreciação de veículo no valor de R$ 250,00 referente ao mês de dezembro de 2014.

− Arrecadação de transferências correntes no valor de R$ 10.000,00, cujo direito de recebimento já havia sido reconhecido pela contabilidade.

− Reconhecimento de perda por impairment no valor de R$ 950,00 referente a um ativo intangível.

− Empenho e liquidação de despesa com material de consumo no valor de R$ 7.500,00.

− Utilização de medicamentos no valor de R$ 6.000,00 na prestação de serviços de saúde.

− Empenho e liquidação da despesa com a aquisição de um aparelho por R$ 15.000,00, cuja entrega pelo fornecedor ocorreu em 31/12/2014 e cujo pagamento ocorrerá em 2015.

− Empenho, liquidação e pagamento da despesa com amortização da dívida fundada no valor de R$ 20.000,00.

− Pagamento a fornecedores no valor de R$ 13.000,00.

− Arrecadação de dívida ativa não tributária no valor de R$ 14.000,00.


Considerando as demonstrações contábeis consolidadas do Município referentes a 2014, o impacto do registro das transações, tomadas em conjunto, no resultado patrimonial do exercício de 2014 foi, em reais, 

Considere os dados, a seguir, extraídos das demonstrações contábeis consolidadas do Município Beta referentes a X1:


Previsão Inicial da Receita ............................................................................................... R$ 8.000.000,00

Previsão Atualizada da Receita ....................................................................................... R$ 8.500.000,00

Receita Lançada ..............................................................................................................   R$ 8.400.000,00

Receita Arrecadada ........................................................................................................     R$ 8.250.000,00

Dotação Inicial ...................................................................................................................   R$ 8.000.000,00

Dotação Atualizada ..........................................................................................................    R$ 8.700.000,00

Despesa Paga ..................................................................................................................    R$ 7.500.000,00

Inscrição de Restos a Pagar .............................................................................................  R$ 1.100.000,00

Recebimento de Depósito Caução ...................................................................................  R$    300.000,00

Pagamento de Restos a Pagar .........................................................................................   R$    850.000,00


Com base nestas informações, 

A redução da dívida consolidada referente à variação cambial é uma variação

A tabela a seguir apresenta as características de algumas aplicações financeiras que foram realizadas por uma empresa em 31/10/2014:

     Valor aplicado (R$)      Taxa de juros       Data de vencimento     Classificação pela empresa 
         2.000.000,00                   0,9%a.m.                 01/12/2016               Disponível para venda futura
         2.000.000,00                   0,8%a.m.                 01/12/2018               Destinados para venda imediata
         2.000.000,00                   1,0%a.m.                 01/12/2018               Mantidos até o vencimento 

Os valores justos destas aplicações, em 31/12/2014, eram os seguintes: 

                                       Classificação pela empresa                 Valor Justo (R$) 
                                       Disponível para venda futura                     2.040.000,00
                                       Destinados para venda imediata               2.010.000,00
                                       Mantidos até o vencimento                         2.020.000,00 



Sabendo que todas as aplicações remuneram juros compostos, os valores evidenciados no Balanço Patrimonial de 31/12/2014 para os títulos disponíveis para venda futura, para os títulos destinados para venda imediata e para os títulos mantidos até o vencimento, foram, respectivamente, em reais, 

A Cia. Riacho Fundo adquiriu, em 31/12/2012, 60% das ações da Cia. Rio Raso por R$ 30.000.000,00 à vista. Na data da aquisição, o Patrimônio Líquido contábil da Cia. Rio Raso era R$ 55.000.000,00 e o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis dessa Cia. era R$ 60.000.000,00. A diferença entre o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis e o valor do Patrimônio Líquido era decorrente da variação entre o valor contabilizado pelo custo e o valor justo de um terreno.


No período de 01/01/2013 a 31/12/2013, a Cia. Rio Raso reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido:


− Lucro líquido de 2013: R$ 3.000.000,00

− Pagamento total de dividendos distribuídos em 2013: R$ 1.000.000,00


O valor reconhecido na conta Investimentos, no Balanço Patrimonial individual da Cia. Riacho Fundo, em 31/12/2013, foi, em reais, 

Uma empresa apresentava em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2012 um ativo intangível com vida útil indefinida registrado pelo valor contábil de R$ 20.000.000,00, o qual era composto pelos seguintes valores:


− Custo de aquisição: R$ 24.000.000,00.

− Perda por desvalorização (“impairment"): R$ 4.000.000,00.

Em 31/12/2013 a empresa realizou novamente o teste de recuperabilidade (“impairment") para este ativo intangível e obteve as seguintes informações:

− Valor em uso do intangível: R$ 21.000.000,00.

− Valor justo líquido das despesas de venda do intangível: R$ 19.000.000,00.


Nas demonstrações contábeis do ano de 2013, a empresa 

Um caminhão foi adquirido por R$ 800.000,00 à vista para ser utilizado na atividade de uma empresa. A aquisição ocorreu em 31/12/2011, a empresa definiu a vida útil do caminhão em 700.000 km e o valor esperado de venda para este caminhão no final da vida útil definida era R$ 100.000,00. Em 30/06/2013, a empresa vendeu o caminhão por R$ 500.000,00 à vista. Sabendo que a empresa calcula a despesa de depreciação em função da quilometragem percorrida pelo caminhão e que até o momento da venda o caminhão havia rodado 350.000 km e que a vida útil para fins fiscais é definida em 5 anos, o valor evidenciado na Demonstração de Resultados de 2013, correspondente somente à venda do caminhão foi

Um lote de mercadorias para comercialização foi adquirido a prazo em 30/09/2014 pelo valor de R$ 1.900.000,00, para pagamento em dezembro de 2015. Se a compra fosse realizada à vista, o preço de aquisição teria sido R$ 1.200.000,00. No mês de outubro de 2014 a empresa realizou a venda de 70% dessas mercadorias pelo valor de R$ 1.500.000,00, para recebimento em novembro de 2015. Se a venda das mercadorias tivesse sido feita à vista o preço de venda seria R$ 1.000.000,00. Em 31/12/2014 o valor que a empresa deveria pagar para o fornecedor era R$ 1.250.000,00 e o valor que seria cobrado do cliente era R$ 1.300.000,00.


Nesse caso, a empresa reconheceu, no resultado de 2014, Resultado Bruto com Vendas no valor de 

Os restos a pagar


I. com prescrição interrompida podem ser pagos a conta de despesas de exercícios anteriores, mediante o empenhamento da despesa na respectiva dotação orçamentária.

II. não processados também se enquadram no conceito de despesas de exercícios anteriores, visto que são obrigações resultantes de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que ocorrer o pagamento.

III. com prescrição interrompida podem ser pagos a conta de despesas de exercícios anteriores, mediante o reconhecimento do passivo financeiro, sem onerar o orçamento do exercício em que ocorrer o pagamento.


Está correto o que se afirma APENAS em 

A abertura de crédito adicional

A inscrição de restos a pagar não processados

Determinada prefeitura verificou, na entrega dos materiais adquiridos, que o credor não cumpriu os requisitos previstos no instrumento contratual. Nesse caso, dentre as opções abaixo, a providência a ser tomada será

Sobre os estágios das despesas públicas, é correto afirmar que

Relaciona-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias