Questões de Concurso Para tce-to

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução Conama nº 357/2005 e em outras normas aplicáveis.
Nesse contexto, de acordo com a mencionada resolução, o órgão ambiental competente: 

A sociedade empresária Alfa protocolou junto ao órgão estadual competente pedido de licença ambiental relacionado a empreendimento consistente em um aterro sanitário. O requerimento deu início a processo de licenciamento ambiental em que o empreendedor pretende obter licença na fase do planejamento do aterro, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Consoante dispõe a Resolução Conama nº 237/1997, trata-se de requerimento de licença:

A Lei nº 9.605/1998 considera infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Praticada uma infração administrativa ambiental, após regular processo administrativo, ao infrator, dependendo das circunstâncias, deve ser aplicada a correlata sanção administrativa. Entre essas sanções administrativas, a citada lei elenca algumas sanções restritivas de direito. NÃO se trata de uma dessas sanções restritivas de direito:

A respeito de saúde pública e epidemiologia, analise as afirmativas a seguir.
I. São áreas do conhecimento que, se trabalhadas juntas, promovem maiores benefícios para a saúde da população.
II. A epidemiologia contribui para o desenvolvimento de estratégias para a promoção da saúde junto à população.
III. O estudo epidemiológico se faz sob demanda, isto é, ocorre somente em caso de epidemias e pandemias.
Está correto somente o que se afirma em: 

O dano ambiental se caracteriza pela violação do direito fundamental de todos a usufruir de uma sadia qualidade de vida em um ambiente ecologicamente equilibrado.
O tipo de dano correspondente ao período em que a população permanece privada de um serviço ecossistêmico antes do dano ambiental é o dano: