Um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como
subsídio para acompanhamento da execução orçamentária e da
gestão fiscal refere-se à programação financeira e ao cronograma
de desembolso a serem estabelecidos e disponibilizados:
Ao tratar da abertura de créditos adicionais ao orçamento, a Lei
nº 4.320/1964 aborda as opções de fontes de recursos para
cobertura da despesa. Uma dessas fontes é o superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Ao fazer a apuração do superávit financeiro utilizável para
abertura de créditos adicionais, um analista deve considerar a
dedução do saldo:
Uma das prerrogativas do Poder Legislativo garantidas pela
Constituição da República de 1988 é a proposição de emendas ao
projeto de lei do orçamento anual.
Um analista de planejamento e orçamento, que assessora os
parlamentares na análise da admissibilidade das propostas de
emendas, deve considerar que estas:
Os parâmetros que devem ser observados para iniciativa de lei
que trata da fixação das remunerações de pessoal no âmbito do
Poder Legislativo, incluindo os tribunais de contas, são
estabelecidos no(a):
Quando da elaboração da proposta de Plano Plurianual para um
dado período, um cuidado que os analistas da área de
planejamento do ente público devem considerar é que as
diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública
devem ser estabelecidos: