Questões de Concurso para TCE-TO

Q1977148

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Provas: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1977148 Português

Em algumas frases, os seus autores jogaram com o significado polissêmico de palavras; a opção em que essa estratégia foi empregada é:

A

Os espelhos fariam muito bem em refletir um pouco antes de mostrar as imagens;

B

Saudade é a presença da ausência;

C

Originalidade não consiste apenas em fazer as coisas de forma diferente, mas também em fazê-las melhor;

D

Há três maneiras de fazer as coisas: a maneira errada, a maneira certa e uma maneira melhor;

E

Eu quase nada sei, mas desconfio de muita coisa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1977147

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Provas: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1977147 Português

Sempre que, num raciocínio, passamos de uma premissa a uma conclusão (ou vice-versa), assumimos como verdadeira uma ideia intermediária. Essa ideia intermediária está corretamente indicada na seguinte opção:

A

A esposa foi vista pelo irmão dele no cinema, com outro; ele vai separar-se / O irmão dele diz a verdade;

B

As pesquisas eleitorais indicam a vitória de Putin; os russos estão perdidos / As pesquisas mostram interesses políticos;

C

É conveniente estacionar o carro; há um barulho na traseira / Foram comprados pneus recauchutados;

D

Fiz o exercício e encontrei a mesma resposta do professor; acertei mais esse / O professor nem sempre acerta;

E

Meu celular despertou; tenho que levantar rápido / Meu gerente é muito exigente quanto a horário.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1977146

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Provas: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1977146 Português

Uma das formas mais simples de argumentar consiste de duas frases, uma das quais é a conclusão da outra, chamada premissa. A opção abaixo em que a ordem das frases é a de conclusão (C) seguida da premissa (P) é:

A

O leite está transbordando da leiteira / O leite deve ter fervido;

B

É possível que Pedro seja eleito senador / Pedro tem muitos eleitores no interior do Estado;

C

Meu primo está bem empregado / Meu primo acaba de comprar um carro luxuoso;

D

A guerra Rússia x Ucrânia registrou novos combates ontem / A Rússia deve estar enfrentando dificuldades econômicas;

E

Minha mulher nunca sofreu um acidente com o carro / Minha mulher é boa motorista.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1977145

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Provas: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1977145 Português

Abaixo estão frases retiradas de jornais diversos; de cada uma dessas frases foi indicada uma inferência. A frase em que a inferência é adequada é:

A

Em função das chuvas, os rios amazonenses inundaram suas margens / A pesca nos rios amazonenses vai ser mais farta;

B

O time do Flamengo comprou mais um jogador / O Flamengo vai ganhar o campeonato brasileiro;

C

As férias escolares acabam no próximo domingo, no Rio / O trânsito vai começar a ficar mais difícil no Rio;

D

Para treinamento, escoteiros dirigiram o trânsito no centro de Belo Horizonte / Os policiais estão em greve;

E

O Carnaval este ano foi menos violento / Poucos turistas vieram para o Carnaval.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1977144

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Provas: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1977144 Português

Entre os diversos tipos de frases há as interrogativas e, entre essas, há aquelas que são chamadas de interrogações retóricas; a pergunta retórica abaixo cuja resposta está contida na pergunta é:

A

Você pode fechar a janela, por favor?

B

Esse político está falando a verdade?

C

O senhor poderia falar mais alto?

D

Eu já não tinha dito isso?

E

Quem nunca sentiu medo?

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1977143

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Provas: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1977143 Português

Em cada texto a seguir, retirado do jornal O Globo, ocorrem processos de dar precisão e segurança ao que se transmite; a opção em que NÃO há marcas dessa estratégia é:

A

“O Surfe: historiador revela como o ritual religioso dos antigos polinésios virou esporte nos EUA”;

B

“O ensino atual de literatura está afastando os jovens dos livros, alerta o influente crítico francês Tzvetan Todorov”;

C

“O acidente com a carreta numa estrada de Minas causou a morte de cerca de 10 pessoas e parece ter sido causado por imperícia do motorista”;

D

“Após dois adiamentos e um repasse de R$ 25 bilhões do caixa do BNDES, a Petrobrás anunciou que investirá US$ 174 bi até 2013. O volume é 55% maior do que o registrado no programa anterior”;

E

“Um mês antes do Carnaval, a ocupação dos hotéis cariocas já chega a 77%, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio. Apesar da crise, os números são melhores que os de 2008, quando a taxa de ocupação era de 67% nesse mesmo período”.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1976607

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976607 Direito Administrativo

A Secretaria de Educação do Estado do Tocantins realizou licitação para a contratação de empreitada, sendo a obra relativa à construção de uma nova escola. O contrato continha cláusula definindo riscos e responsabilidades entre as partes, bem como caracterizando o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação. Na situação apresentada, a cláusula contratual descrita é denominada:

A

projeto executivo;

B

contratação integrada;

C

matriz de riscos;

D

projeto básico;

E

termo de referência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1976606

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976606 Direito Administrativo

Antônio, ordenador de despesas em determinado órgão da Administração Pública direta estadual, promoveu a contratação direta de serviços de publicidade para a divulgação de obras do governo, alegando inexigibilidade de licitação. A contratada cumpriu rigorosamente o objeto contratual, tendo o pagamento sido realizado após empenho e liquidação. Nessa situação, a conduta de Antônio:

A

configurará ato de improbidade administrativa se demonstrado o efetivo e comprovado prejuízo ao erário, vedada a presunção de dano, bem como a conduta culposa ao promover a contratação direta;

B

configurará ato de improbidade administrativa se demonstrada a sua vontade livre e consciente de promover a contratação direta, sendo presumido o prejuízo ao erário em virtude da inexistência de competição para a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração;

C

configurará ato de improbidade administrativa se demonstrada a sua conduta culposa ao promover a contratação direta, sendo presumido o prejuízo ao erário em virtude da inexistência de competição para a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração;

D

configurará ato de improbidade administrativa se demonstrada a sua vontade livre e consciente de promover a contratação direta, bem como o efetivo e comprovado prejuízo ao erário, vedada a presunção de dano;

E

não configura ato de improbidade administrativa, pois o objeto contratual foi devidamente prestado, sob pena de configurar-se enriquecimento sem causa da Administração Pública.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1976605

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976605 Direito Administrativo

O secretário de Saúde do Estado do Tocantins, verificando ilegalidade no procedimento licitatório que culminou com a contratação de empresa para o fornecimento de material hospitalar, decidiu, após oportunizado o contraditório à contratada, anular o contrato e o respectivo procedimento licitatório. O controle que a Administração Pública tem sobre seus próprios atos, podendo anular os ilegais e revogar os inoportunos, decorre do princípio da

A

segurança jurídica;

B

motivação;

C

autotutela;

D

eficiência;

E

boa-fé.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1976604

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976604 Legislação Estadual

Morgana é servidora pública estável do Estado do Tocantins, está na 30ª semana de gestação e apresentou requerimento de licença-maternidade. Nessa situação, é correto afirmar que:

A

a licença-maternidade somente poderá ser concedida a partir da 32ª semana de gestação, salvo prescrição médica recomendando o seu gozo imediato;

B

a licença-maternidade terá duração de cento e oitenta dias, salvo prescrição médica recomendando prazo maior;

C

para amamentar o próprio filho, até a idade de 6 meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a três períodos de meia hora de descanso;

D

no caso de aborto, comprovado por atestado médico homologado pela Junta Médica Oficial do Estado, a servidora terá direito a vinte dias de repouso remunerado;

E

no caso de natimorto ou neomorto, a servidora tem direito a sessenta dias de licença, a contar da data do parto, salvo prescrição médica recomendando prazo maior.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1976603

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976603 Direito Administrativo

Eduardo, servidor público estável do Estado do Tocantins, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado com sua demissão, interpôs recurso administrativo e logrou êxito em revertê-la, mediante a invalidação da demissão. O ato de reinvestidura de Eduardo no cargo anteriormente ocupado é denominado:

A

aproveitamento;

B

reintegração;

C

readaptação;

D

recondução;

E

reversão.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1976602

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976602 Legislação Estadual

Silvana, assistente de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, realizou curso de aperfeiçoamento profissional em contabilidade oferecido pela administração da Corte. Empolgada com o conhecimento obtido, elaborou cartilha com as principais orientações indicadas ao longo do curso e imprimiu o material para distribuir entre os colegas de trabalho. À luz da situação apresentada e do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), é correto afirmar que Silvana:

A

poderia distribuir o material impresso ainda que pudesse gerar acúmulo de papel na repartição, pois não é seu dever manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho;

B

não poderia ser obrigada a participar do curso, pois é seu direito, não dever, participar de estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções;

C

poderia distribuir o material impresso, mas não é seu dever disseminar no ambiente de trabalho conhecimentos obtidos em razão de treinamentos e contribuir para a eficiência dos trabalhos realizados pelos demais servidores;

D

poderia distribuir o material impresso, pois não está obrigada a observar a estrita moderação no exercício das suas prerrogativas profissionais;

E

poderia distribuir o material impresso, sendo seu dever disseminar no ambiente de trabalho conhecimentos obtidos em razão de treinamentos e contribuir para a eficiência dos trabalhos realizados pelos demais servidores.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1976601

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976601 Direito Administrativo

Após regular processo administrativo disciplinar, foi apurado que João, servidor público civil do Estado do Tocantins, abandonou seu cargo por um período superior a trinta dias e foi aplicada a pena de demissão.
A autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar de demissão é o(a):

A

presidente do Tribunal de Contas do Estado;

B

secretário de Estado ou autoridade equivalente;

C

chefe da repartição ou autoridade equivalente;

D

chefe do Poder do Estado respectivo, que poderá delegar essa competência;

E

Assembleia Legislativa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1976600

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976600 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O secretário chefe da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins formulou consulta ao Tribunal de Contas do Estado indagando se a penalidade de suspensão do direito de contratar com a Administração Pública, prevista no Art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993, abrange apenas o órgão ou entidade que aplicou a sanção. Nessa situação, o Tribunal de Contas:

A

deve conhecer da consulta ainda que entenda não ter havido a indicação precisa da controvérsia suscitada, visto que nesse procedimento a causa de pedir é aberta;

B

deve conhecer da consulta ainda que entenda não ser o consulente a autoridade competente, visto que qualquer cidadão é parte legítima para formular consultas perante a Corte;

C

não deve conhecer da consulta se não for subscrita por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil;

D

deve conhecer da consulta ainda que não contenha o nome e a qualificação do consulente, pois é admitida a consulta anônima à Corte;

E

não deve conhecer da consulta se esta não for instruída com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica da autoridade consulente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1976599

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976599 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins deliberou que os governos estadual e municipais devem considerar como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de apuração dos percentuais de aplicação estabelecidos na Constituição da República de 1988, as inscritas em restos a pagar processados ou não processados, desde que haja disponibilidade financeira vinculada à educação. Na situação apresentada, a deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins se reveste da forma de:

A

parecer;

B

acórdão;

C

resolução normativa;

D

instrução normativa;

E

resolução administrativa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1976598

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976598 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Ao longo do ano de 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins avaliou o desempenho da Secretaria de Saúde do Estado quanto à economicidade, eficiência e eficácia dos seus sistemas, programas, projetos e atividades. Verificando dados do sistema informatizado do referido órgão, constatou-se a existência de divergências nas informações sobre despesa com pessoal. Em vista disso, foi elaborado relatório final indicando que foram instaurados outros procedimentos específicos de fiscalização para tratar desse achado. Na situação apresentada, o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal é denominado:

A

acompanhamento;

B

monitoramento;

C

auditoria programada;

D

auditoria especial;

E

sindicância.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1976597

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976597 Direito Administrativo

Júlia, grávida com quarenta semanas de gestação, chega em trabalho de parto ao Hospital Regional X do Tocantins, integrante da rede pública estadual de saúde. Após mais de cinco horas aguardando atendimento, a gestante é atendida por um médico da rede pública. Contudo, ao examinar Júlia, o médico constatou que a demora no atendimento resultou na morte do feto por anóxia intrauterina, realizando então a retirada do natimorto. Sobre a responsabilidade civil do Estado do Tocantins pelo dano resultante da demora no atendimento em hospital público estadual na situação apresentada, é correto afirmar que:

A

a responsabilidade do Estado é subjetiva, de modo que, não sendo demonstrada a conduta dolosa ou culposa do agente público, o Estado do Tocantins não poderia ser responsabilizado;

B

de acordo com a teoria do risco administrativo, os serviços prestados pelo Estado possuem riscos inerentes que devem ser suportados pela coletividade, motivo pelo qual o Estado do Tocantins não poderia ser responsabilizado;

C

não havendo conduta culposa imputável ao médico que atendeu a parturiente, considera-se a fatalidade ocorrida um evento de força maior, razão pela qual o Estado do Tocantins não poderia ser responsabilizado;

D

a demora no atendimento de paciente em situação de emergência configura conduta omissiva do Estado, reputada como causa do resultado morte do feto, de maneira que o Estado do Tocantins poderia ser diretamente responsabilizado;

E

o Estado do Tocantins poderia ser responsabilizado, desde que antes fosse ajuizada ação indenizatória em face do agente público que causou o resultado danoso, nos termos da teoria da dupla garantia.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1976596

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976596 Direito Constitucional

Os artigos 34 a 36 da Constituição da República de 1988 preveem o instituto da intervenção, que acarreta o afastamento temporário da autonomia política do ente federativo. Sobre essa medida, é correto afirmar que:

A

não é possível a intervenção da União nos Estados para a reorganização das finanças estaduais;

B

é possível a intervenção do Estado em seus Municípios quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

C

é possível a intervenção do Estado em seus Municípios para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nessas unidades da Federação;

D

é possível a intervenção da União nos Estados quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual;

E

não é possível a intervenção do Estado em seus Municípios para aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1976595

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976595 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O presidente da Câmara Municipal de Paranã/TO formulou consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins buscando esclarecer de quem é a competência para promover, quanto aos servidores do Legislativo Municipal, a revisão geral remuneratória anual, estabelecida no Art. 37, X, da Constituição da República de 1988. Com base no entendimento do TCE/TO, a referida competência é do(a):

A

Câmara Municipal;

B

Assembleia Legislativa;

C

prefeito do Município;

D

governador do Estado;

E

presidente do Tribunal de Contas do Estado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1976594

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976594 Direito Administrativo

O presidente da Câmara Municipal da cidade de Almas formulou consulta endereçada para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins questionando sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargo público com o exercício do mandato de vereador, ainda que na posição de chefe do Poder Legislativo local. Sobre acumulação de cargos, é correto afirmar que:

A

não é possível a acumulação de cargo público com o exercício do mandato de vereador na condição de chefe do Poder Legislativo local, tendo em vista a presunção de incompatibilidade de horários;

B

não é possível a acumulação remunerada de cargo público com o exercício do mandato de vereador, por extrapolar o limite do teto remuneratório a que se refere o Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988;

C

é possível a acumulação remunerada de cargo público com o exercício do mandato de vereador, independentemente da compatibilidade de horários, desde que respeitado o teto remuneratório a que se refere o Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988;

D

é possível a acumulação remunerada de cargo público com o exercício do mandato de vereador, ainda que na condição de chefe do Poder Legislativo local, devendo-se observar a compatibilidade de horários no caso concreto e respeitado o teto remuneratório a que se refere o Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988;

E

é possível a acumulação remunerada de cargo público com o exercício do mandato de vereador, ainda que na condição de chefe do Poder Legislativo local, devendo-se observar a compatibilidade de horários no caso concreto, sem a necessidade de opção por uma das remunerações, a teor do disposto no Art. 38, II e III, da Constituição da República de 1988.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Foram encontradas 885 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!