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Q1976573
Administração Financeira e Orçamentária
Um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como
subsídio para acompanhamento da execução orçamentária e da
gestão fiscal refere-se à programação financeira e ao cronograma
de desembolso a serem estabelecidos e disponibilizados:
Q1976572
Administração Financeira e Orçamentária
Ao tratar da abertura de créditos adicionais ao orçamento, a Lei
nº 4.320/1964 aborda as opções de fontes de recursos para
cobertura da despesa. Uma dessas fontes é o superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Ao fazer a apuração do superávit financeiro utilizável para
abertura de créditos adicionais, um analista deve considerar a
dedução do saldo:
Q1976571
Administração Financeira e Orçamentária
Uma das prerrogativas do Poder Legislativo garantidas pela
Constituição da República de 1988 é a proposição de emendas ao
projeto de lei do orçamento anual.
Um analista de planejamento e orçamento, que assessora os
parlamentares na análise da admissibilidade das propostas de
emendas, deve considerar que estas:
Q1976570
Administração Financeira e Orçamentária
Os parâmetros que devem ser observados para iniciativa de lei
que trata da fixação das remunerações de pessoal no âmbito do
Poder Legislativo, incluindo os tribunais de contas, são
estabelecidos no(a):
Q1976569
Administração Financeira e Orçamentária
Quando da elaboração da proposta de Plano Plurianual para um
dado período, um cuidado que os analistas da área de
planejamento do ente público devem considerar é que as
diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública
devem ser estabelecidos:
Q1976568
Administração Financeira e Orçamentária
A organização da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA),
incluindo o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das
empresas estatais e o orçamento da seguridade social, de forma
que a proposta contenha todas as receitas e todas as despesas,
atende ao princípio do(a):
Q1976567
Raciocínio Lógico
Considere o sistema:
O valor de x é:
Q1976566
Raciocínio Lógico
Para um dia de treinamento, os funcionários de uma empresa foram alocados em três salas: Sala 1, Sala 2 e Sala 3. Tendo sido realizada a primeira parte do treinamento, foi feito um intervalo, após o qual os funcionários puderam escolher livremente qualquer sala para a segunda parte do treinamento.
Na matriz A abaixo, cada elemento aij representa o número de funcionários que estavam na Sala i e foram para a Sala j após o intervalo.
É correto concluir que:
Q1976565
Raciocínio Lógico
Em um saco há 9 bolinhas iguais, numeradas de 1 a 9. Duas bolinhas são retiradas do saco ao acaso.
A probabilidade de que as bolinhas retiradas tenham números consecutivos é, aproximadamente, igual a:
Q1976564
Matemática
Sabendo-se que cos x =
1 / 2, então cos 20x é igual a:
Q1976563
Raciocínio Lógico
Três circunferências de centros A, B e C são tangentes externas
entre si, duas a duas. Os lados do triângulo ABC medem 18 cm,
21 cm e 23 cm, respectivamente.
O raio da maior circunferência mede:
Q1976562
Direito Constitucional
O prefeito do Município Beta decidiu realizar uma série de obras
públicas em uma região pouco habitada do Município, o que
gerou grande desconfiança da população. João, cidadão
politicamente engajado, após uma apuração particular, descobriu
que a maior parte das terras, localizadas no entorno da localidade
que receberia as obras, pertencia a familiares do prefeito. Com as
obras, as terras teriam grande valorização.
Irresignado com essa situação, João decidiu ajuizar uma ação
para impedir a concretização desse objetivo. Ao questionar o seu advogado a respeito de que ação seria essa,
foi-lhe corretamente informado que João deve ajuizar um(a):
Q1976561
Controle Externo
Joana foi designada para responder pelo controle interno no
âmbito do Município Alfa. Ao chegar ao órgão, recebeu de João,
seu subordinado, um rol de orientações, alegadamente
elaboradas em harmonia com a ordem constitucional, aplicável
por simetria no plano estadual, com o objetivo de auxiliá-la em
sua atuação. No âmbito dessas orientações, estava previsto que
Joana deveria: (1) avaliar a execução dos programas de governo;
(2) apoiar o controle externo; e (3) aplicar sanções disciplinares.
Ao analisar a ordem constitucional, Joana concluiu, acertadamente, que:
Ao analisar a ordem constitucional, Joana concluiu, acertadamente, que:
Q1976560
Direito Administrativo
No curso de uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do
Estado Alfa, foi identificado que João, ordenador de despesas,
emitiu diversas “ordens de pagamento” em benefício próprio. Os
analistas do Tribunal, ao promoverem o enquadramento jurídico
dos fatos, observaram que essa conduta caracterizaria o
enriquecimento ilícito tipificado no Art. 9º da Lei nº 8.429/1992.
Caso o Tribunal conclua pela ocorrência do enriquecimento ilícito
de João:
Q1976559
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ao julgar as contas
de determinado ordenador de despesas, concluiu que caso
fortuito, comprovadamente alheio à vontade do responsável,
tornou impossível o julgamento de mérito.
Nesse caso, o Tribunal deve considerar as contas:
Q1976558
Controle Externo
Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins, questionou os seus colegas sobre o papel
dessa estrutura orgânica em relação às contas de governo
apresentadas pelo prefeito do Município Alfa.
Foi corretamente informado a Antônio que as contas devem ser:
Q1976557
Direito Constitucional
João, estudante do direito constitucional, realizou alentada
análise da Constituição do Estado do Tocantins, mais
especificamente a respeito da sua relação com a Constituição da
República de 1988. A análise decorreu da afirmação de um
colega, no sentido de que seria dissonante da Constituição da
República de 1988, portanto, inválida, uma norma inserida na
Constituição tocantinense que afastasse, em qualquer hipótese, a
participação popular na eleição do governador do Estado.
João concluiu, corretamente, que a referida invalidade:
Q1976556
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Município Alfa, situado no Estado do Tocantins, realizou
concurso público para o provimento de diversos cargos. Ao final
do certame e da correlata posse dos aprovados, o prefeito do
Município questionou sua assessoria a respeito do alcance da
fiscalização passível de ser realizada pelo Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins.
A assessoria respondeu, corretamente, que essa admissão de
pessoal:
Q1976555
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Maria, ordenadora de despesas no Município Beta, situado no
Estado do Tocantins, praticou ato que resultou em dano ao erário
devidamente quantificado. Por tal razão, o Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins decidiu adotar a ação necessária, em caráter
de urgência, para apurar a responsabilidade de Maria.
A referida ação é a:
Q1976554
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
José é servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Em
sua atuação, mostra-se, de modo deliberado, totalmente
intransigente perante a chefia imediata e os seus colegas,
rechaçando qualquer posicionamento ou ideia divergente. Além
de rechaçar, tem o hábito de atribuir alcunhas pejorativas a tudo
aquilo que divirja do seu entendimento.
Inconformada com esse estado de coisas, Ana, colega de José,
buscou verificar se o referido comportamento estava em
harmonia com os deveres fundamentais do servidor público,
previstos no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins, tendo concluído, corretamente, que ele:
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