Para as licitações referentes a compras e serviços, não
relacionados aos de obras e serviços de engenharia, é
estabelecido valor até R$ 176.000,00 para a modalidade:
É a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar,
comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação
exigidos no edital para execução de seu objeto. O enunciado
faz menção a modalidade de licitação: