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Q2048570

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Tributos Municipais , ISSQN ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |

Q2048570 Direito Tributário

Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):

Alternativas

No momento da contratação do serviço, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, quando o serviço não se constitua como atividade preponderante do prestador.

No momento da prestação do serviço, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, apenas quando o serviço não se constitua como atividade preponderante do prestador.

No momento da prestação do serviço, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, ainda que o serviço não se constitua como atividade preponderante do prestador.

No momento da contratação do serviço, por pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, apenas nos casos em que o serviço se constitua como atividade preponderante do prestador.

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Q2048569

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |

Q2048569 Direito Tributário

No Município de Caxias, o recolhimento do “Imposto sobre a Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI)”, foros e laudêmios, quando for o caso, poderá ser efetuado:

Alternativas

Apenas em cota única.

Em até 3 vezes apenas.

Em até cinco parcelas mensais sucessivas.

Em até dez parcelas mensais sucessivas.

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Q2048568

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |

Q2048568 Direito Tributário

No Município de Caxias, a alíquota do “Imposto sobre a Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI)” corresponde ao seguinte percentual sobre o valor estabelecido como base de cálculo:

Alternativas

2% (dois por cento).

2,5% (dois e meio por cento).

3,0 % (três por cento).

3,5 % (três e meio por cento)

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Q2048567

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |

Q2048567 Direito Tributário

Em relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é incorreto afirmar que:

Alternativas

O pagamento do IPTU poderá ser efetuado de uma só vez ou em cotas iguais, mensais e sucessivas, observado o valor mínimo estabelecido para cada parcela, na forma e prazo regulamentares, facultando-se ao contribuinte o pagamento simultâneo de diversas parcelas.

Poderá ser concedido ao contribuinte desconto calculado sobre o valor integral do imposto lançado, cujo percentual não ultrapassará 10% (Dez por cento), desde que o IPTU seja pago em cota única, até a data do vencimento da primeira parcela.

O pagamento das parcelas vincendas só poderá ser efetuado após o pagamento das parcelas vencidas.

O recolhimento do imposto não importa em presunção, por parte do Município, para quaisquer fins, do direito de propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.

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Q2048566

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |

Q2048566 Direito Tributário

Sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não se pode afirmar que:

Alternativas

É anual o lançamento do IPTU e efetuado em nome do sujeito passivo.

Não sendo conhecido o proprietário, o lançamento será efetuado em nome de quem esteja na posse do imóvel.

Não poderão ser lançados e cobrados com o IPTU, Taxas e Contribuições que se relacionem direta ou indiretamente, com a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel.

O imposto relativo à imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a partilha, far-se-á lançamento em nome do adquirente.

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387: C

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