Questões de Concurso Para prefeitura de icatu - ma

Os sinais de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, são classificados em:


I. Sonoros; II. Luminosos; III. Modulares; IV. Condutores; V. Verticais; VI. Horizontais; VII. Dispositivos de sinalização; VIII. Gestos do agente de trânsito e do condutor.


Estão INCORRETAS as alternativas: 

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS, tem como principal objetivo a promoção da segurança de condutores e pedestres visando a diminuição de óbitos em todo o Brasil. Os PRINCÍPIOS do PNATRANS são: 

I. Reconhecimento e distinção das melhores práticas; II. A proteção da vida, especialmente dos mais vulneráveis; III. Respeito às diversas realidades regionais do país; IV. Reconhecimento de que os seres humanos cometem erros; V. Normatização e fiscalização e suas iniciativas públicas e privadas.


Estão CORRETAS as alternativas: 

Durante a realização de seu trabalho, constata a infração cometida pelo condutor ou comprovada a ocorrência de tal infração o documento a ser lavrado pelo agente de trânsito será:  

Manoel, diariamente leva seu filho de 4 anos de idade para a escola que fica a 13km de distância da sua residência, levando-o sempre no banco dianteiro do veículo sem o dispositivo de retenção adequado por não julgar ser necessário. Ao ser parado em uma operação de fiscalização de trânsito, o agente, observando que o filho de Manoel é menor de 10 anos e possui altura menor que 1,45m, conclui que Manoel:  

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o Agente de Trânsito é definido como: 

São princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO: 

A segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defesa e cuidado da população.
Sobre a Segurança Pública é INCORRETO afirmar que: 

A Resolução Nº 108 do CONTRAN, estabelece que a responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multas:  

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988:

I. Homens e mulheres são iguais em direitos e têm deveres diferentes;
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
III. É direito de todos reunião pacífica, sem armas, em locais abertos, independente de autorização, avisando previamente as autoridades e não frustrem já reunião marcada para o mesmo local.
IV. É lícita associação de caráter paramilitar;
V. O racismo é crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.


Estão CORRETAS as alternativas: 

Analise as opções abaixo sobre trabalho em grupo.

I. No trabalho em grupo é bom conhecer o regulamento da instituição e as funções desenvolvidas por algumas pessoas de seus trabalhos.
II. No trabalho em grupo não basta somente estar ciente da função de cada uma das pessoas da instituição, é indispensável conhecer o temperamento de cada um, principalmente de seu chefe.
III. Deve-se sempre saber quando falar e quando calar, pois, a linguagem é a arma mais poderosa e mais eficiente que o homem possui. A palavra pode agradar, ferir, convencer, estimular...


Marque a opção que apresenta as alternativas corretas: 

A empresa MA82 S.A., líder em seu setor, enfrentava um cenário complexo de gestão tributária. Recentemente, a empresa buscou reavaliar sua situação fiscal, com foco específico nos mecanismos que poderiam excluir o crédito tributário, conforme previsto na legislação tributária brasileira. Havia uma necessidade clara de entender as diferenças entre parcelamento, isenção, anistia e moratória, e como cada um desses mecanismos impactava suas obrigações fiscais. Neste contexto, é essencial identificar quais dos seguintes pares de mecanismos efetivamente excluem o crédito tributário: 

Um restaurante, localizado em um município maranhense, encerra suas atividades sem comunicar a prefeitura e deixa de pagar o IPTU por dois anos. Em caso de venda do imóvel, quem é responsável pelo pagamento do IPTU atrasado? 

Correlacione as colunas sobre Lançamento Tributário.

1. Lançamento Direto. 2. Lançamento por Homologação. 3. Lançamento por Declaração. 

( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio dele, o contribuinte declara ao Fisco as operações de circulação de mercadorias (vendas) e, sobre a base de cálculo aplicável, calcula o tributo e realiza o pagamento sem qualquer atividade do Fisco.

( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Por meio dele, o contribuinte declara ao fisco o valor do imóvel transacionado e este calcula e exige o pagamento do tributo.

( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Neste caso, a Autoridade Municipal envia ao contribuinte o carnê para pagamento, sem a necessidade de este informar qualquer ocorrência do fato gerador (propriedade de imóvel territorial urbano em determinado marco temporal.


A sequência correta é:  

No Art. 156 o Código Tributário Nacional (CTN), discorre sobre a Extinção do crédito tributário. Marque a alternativa que não é causa da extinção do crédito tributário:  

A Prefeitura de um município maranhense, buscando otimizar sua gestão fiscal, iniciou uma análise detalhada sobre a natureza e a composição da Dívida Ativa municipal. Três aspectos principais foram identificados para análise: se a Dívida Ativa consiste em créditos da fazenda pública, se é exclusivamente de natureza tributária, e se representa créditos que a União possui contra terceiros. A correta compreensão desses aspectos era fundamental para a eficácia das políticas de arrecadação e gestão da dívida. Com base nesse contexto, analise os itens a seguir e indique quais estão CORRETOS sobre a Dívida Ativa:  

I. São créditos da fazenda pública; II. Exclusivamente de natureza tributária; III. São créditos que a União possui contra terceiros. 

O sistema tributário brasileiro estabelece a forma como os impostos são arrecadados. Esse sistema é dividido em três esferas com tributos federais, estaduais e municipais. Marque a alternativa que o imposto não é um imposto municipal:  

Os impostos e suas alíquotas são distribuídos considerando, entre outros fatores, o regime de tributação escolhido pela empresa.
A empresa que possuem bases de cálculo variáveis para seus impostos, que mudam de acordo com a atividade exercida e os percentuais flutuam de 1,6 % do faturamento a 32%. Essa empresa se encontra em qual modelo de tributação: 

De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto especial é de competência:  

Em resposta a uma crise hídrica, um município brasileiro instituiu uma taxa para o uso excessivo de água potável por residências e estabelecimentos comerciais, com o intuito de desencorajar o consumo elevado. Qual característica dos tributos essa taxa exemplifica? 

Uma empresa com sede em um município maranhense e filiais em várias outros municípios realiza a maior parte de suas operações na filial de Cidade Baixa, onde também mantém a maior parte de seu estoque. Para fins de obrigações tributárias municipais, qual é considerado o domicílio tributário desta empresa?