Questões de Concurso Para tce-rj

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.

O relatório resumido de execução orçamentária compõe o balanço orçamentário.  

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.

O relatório de gestão fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser emitido obrigatoriamente a cada quadrimestre, exceto pelos municípios com menos de 50 mil habitantes. 

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.

A periodicidade do relatório resumido de execução orçamentária é bimestral.  

Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.  

É vedada às entidades do setor público a apresentação de ativos e passivos em função de sua liquidez, ainda que de forma subsidiária. 

Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.

Admite-se a compensação entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas quando do levantamento da demonstração de variações patrimoniais, desde que haja determinação legal nesse sentido ou que norma específica assim autorize.

Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.  

A receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada devem ser demonstradas em um dos quadros do balanço financeiro.

Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.

O balanço orçamentário pode apresentar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada caso sejam utilizados superávits financeiros de exercícios passados para a abertura de créditos adicionais.  

Julgue o item a seguir, a respeito de registros contábeis relativos às operações de crédito.

Ainda que implique a elevação do montante da dívida consolidada líquida, a assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo ente federado não é equiparada a operação de crédito.

Julgue o item a seguir, a respeito de registros contábeis relativos às operações de crédito.

Ainda que enseje obrigação a pagar para a administração pública, um passivo não deve ser registrado quando ausente a devida previsão orçamentária.

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.

A transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro é feita pelos agentes arrecadadores na etapa da arrecadação da receita orçamentária.  

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.

No estágio da liquidação da despesa orçamentária, é verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
A etapa do lançamento da receita pública antecede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento.

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

É originária a receita pública obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. 

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

Uma receita pública será efetiva quando o ingresso da disponibilidade de recursos for precedido de registro do reconhecimento do direito ou constituir uma obrigação correspondente.

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeita-se a autorização legislativa por serem eles constituídos de ativos e passivos exigíveis.  

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

Caso representem disponibilidade de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.  

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

Os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

A respeito do tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item subsequente.
Para serem pagas, as despesas inscritas em restos a pagar devem ser previamente liquidadas.

A respeito do tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item subsequente.

A importância exata a pagar é uma informação exigida no procedimento administrativo de reconhecimento da obrigação de pagamento de despesas de exercícios anteriores.  

A respeito do tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item subsequente.
Os restos a pagar processados poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento do exercício financeiro do seu pagamento.