Questões de Concurso Para tce-rj
Foram encontradas 1.807 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.
Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da
França que, antes da Revolução Francesa, autorizou todo
cidadão a realizar atividades negociais ou profissionais.
A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
A extinção da punibilidade de crime que seja pressuposto ou
elemento constitutivo de outro a este se estende.
A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
Se a ação penal pública não for proposta no prazo legal,
admite-se ação privada, devendo ser interposta pelo ofendido
em seis meses decadenciais, contados da data em que se
esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.
A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
São efeitos possíveis, mas não automáticos, da condenação
por abuso de autoridade, no caso de reincidência,
a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função
pública pelo período de um a cinco anos e a perda do cargo,
do mandato ou da função pública.
A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
Depois de transitada em julgado a sentença condenatória,
a prescrição regula-se pela pena aplicada, e os prazos legais
aumentam de um terço em caso de reincidência.