Questões de Concurso Para tce-rj
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Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, em ação de
responsabilidade civil do Estado, se a causa de pedir estiver
relacionada a ato ilícito praticado por servidor, deve ser
observado o regime de litisconsórcio passivo necessário
entre a entidade estatal e o agente público causador do dano.
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
Prevista para os resultados de julgamentos não unânimes nos
tribunais, a técnica de ampliação do colegiado, com a
convocação de novos julgadores em número suficiente para
garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial,
aplica-se ao julgamento de incidente de resolução de
demandas repetitivas.
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
O magistrado deve dar às partes a possibilidade de prévia
manifestação antes de proceder à extinção do cumprimento
de sentença em decorrência do reconhecimento da prescrição
intercorrente.
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
Devido ao denominado efeito regressivo do recurso
interposto contra sua decisão, o magistrado está autorizado a
exercer juízo de retratação de sentença terminativa, mesmo
que constate ser intempestiva a apelação.
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
A parte interessada deve alegar o impedimento ou a
suspeição do membro do MP na primeira oportunidade que
tiver de falar nos autos, podendo justificar sua arguição
utilizando os mesmos motivos de impedimento e suspeição
previstos, no CPC, para o juiz.