Questões de Concurso Para tce-pe

O prefeito de um município do estado de Pernambuco prestou as contas municipais, no prazo devido, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que as analisou e as julgou irregulares.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/PE e do Regimento Interno desse tribunal.

Alegações de defesa prévia, após conhecimento do relatório preliminar que aponte as irregularidades declaradas, deverão ocorrer no prazo de trinta dias da juntada do comprovante de recebimento da notificação, não havendo a possibilidade de inclusão posterior de fatos novos aos autos do processo.

À luz das disposições da Constituição do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.

Ao controle externo do estado de Pernambuco compete inspecionar e auditar as unidades administrativas dos poderes, sendo necessária, para isso, denúncia pelo órgão de controle interno do poder correspondente à unidade administrativa a ser inspecionada ou auditada.

A respeito do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item a seguir.

O remédio constitucional do habeas data permite que o impetrante obtenha informações cadastrais relativas a todas as partes de um processo do qual seja parte, exceto aquelas protegidas por sigilo bancário.

A respeito do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item a seguir.

A despeito de ser um tribunal, uma corte de contas não produz coisa julgada material, de modo que suas decisões podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

A respeito das formas de controle interno e externo, julgue o item seguinte.

O controle interno pode, por orientação do órgão controlado, deixar de avaliar a adequação dos atos da administração pública ao princípio da eficiência.

A respeito das formas de controle interno e externo, julgue o item seguinte.

Se o estado de Pernambuco tomar empréstimo de banco federal para a realização de uma grande obra, o controle interno dessa operação será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ao passo que o controle externo será realizado pelo Tribunal de Contas da União.

A respeito das formas de controle interno e externo, julgue o item seguinte.

O controle político exercido pelas comissões parlamentares de inquérito é uma espécie de controle externo de competência do Poder Legislativo.

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

Feitas as devidas alterações de maiúsculas e minúsculas e de pontuação, a expressão uma vez que poderia ser utilizada para ligar os dois períodos que compõem o quarto parágrafo do texto, sem prejuízo para seus sentidos.

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

No último período do terceiro parágrafo, o trecho “ser o desafio das democracias de massa para obter legitimidade”, formado por duas orações coordenadas entre si, exerce a função sintática de sujeito da forma verbal “parece”.

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

As expressões “cidadania integral” (l.28) e “democracia eleitoral” (l.30) foram empregadas no texto como sinônimos.

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

O trecho ‘um patamar mínimo de igualdade entre os membros da sociedade’ (l. 37 e 38) exerce a função de complemento do verbo ‘existir’ (l.37).

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

Seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos do texto caso a forma verbal “terem” (l.20) fosse substituída por existirem.

Com referência às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.

O autor apoia sua argumentação sobre a seguinte premissa: os diversos tipos de direitos (sociais, políticos e civis) são indistintos no que se refere à promoção da igualdade.

Com referência às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.

A tese central do autor pode ser resumida da seguinte forma: apenas com a efetividade dos direitos civis garante-se a efetividade da democracia.

Com referência às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.

Infere-se do texto que, para o autor, o Estado não é o necessário agente indutor de cidadania e de democracia.

Com referência às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.

Conclui-se do texto que, no que se refere à democracia e à cidadania, existem um plano que se pode denominar de formal e outro que se pode conceber como real.

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

As formas pronominais em “ele salvara” (l.21) e “protegendo-o” (l.22) remetem ao mesmo referente: “Temístocles” (l.20).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

O autor emprega recursos do tipo textual narrativo para explicar o funcionamento da democracia direta ateniense.

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

O texto defende a ideia de que, com as revoluções modernas, aumentou a capacidade de defesa do indivíduo contra o Estado.

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

De acordo com o autor, no mundo contemporâneo há proporcionalmente mais participação política do que havia na democracia ateniense.