Questões de Concurso Para tce-pe
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Acerca da organização da seguridade social, julgue o item que se segue.
Os serviços de saúde integram as ações da seguridade social
e poderão ser prestados diretamente pelo poder público e,
mediante contrato ou convênio, pela iniciativa privada.
Acerca da organização da seguridade social, julgue o item que se segue.
Pessoa com deficiência que não disponha de renda para prover
suas necessidades terá direito a benefício assistencial mesmo
que não tenha contribuído para a seguridade social.
A respeito da receita e da despesa pública, assim como do regime constitucional dos precatórios, julgue o próximo item.
O pedágio cobrado pela utilização de rodovias mantidas por
regime de concessão não tem natureza jurídica de taxa.
A respeito da receita e da despesa pública, assim como do regime constitucional dos precatórios, julgue o próximo item.
As despesas de investimentos, que devem estar previstas no
plano plurianual, correspondem às dotações previstas para a
amortização da dívida pública.
A respeito da receita e da despesa pública, assim como do regime constitucional dos precatórios, julgue o próximo item.
As custas e os emolumentos recebidos em razão da prestação
dos serviços de registradores e notários estão incluídos na
categoria de receita pública originária.
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