Questões de Concurso Para tce-pe
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Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item.
O regime de direito público é regido pela autonomia na escolha
dos valores a realizar e pela disponibilidade dos interesses
em conflito.
Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item.
Em sentido subjetivo, a administração pública compreende
órgãos e agentes públicos e pessoas jurídicas públicas e
privadas encarregadas de exercer a função administrativa da
atividade estatal.
Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item.
O direito administrativo e os ramos do direito privado podem
apresentar soluções diversas para situações aparentemente
semelhantes.
A respeito de impactos ambientais em obras rodoviárias, julgue o item subsecutivo.
Ações antrópicas que tragam benefícios ao meio ambiente,
como a melhora na qualidade das características
físico-químicas do solo, caracterizam o impacto ambiental
significativo (IAS) como adverso.
A respeito de impactos ambientais em obras rodoviárias, julgue o item subsecutivo.
O impacto ambiental significativo (IAS) que afete um
componente ambiental de importância coletiva é caracterizado
como estratégico.