Questões de Concurso
Para tce-pa
Foram encontradas 4.504 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
As expressões “Tal instituto” (l.10) e “Esse princípio” (l.11) retomam, pelo sentido, a expressão “As audiências públicas” (l.6).
No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue o item que se segue.
No texto, a ideia expressa em “o poder político (...)
a participação direta do povo” (l. 17 a 19) reforça a ideia
expressa em “dever de escutar-se o público” (l.12).
É prerrogativa do TCE/PA a fiscalização da aplicação dos recursos provenientes das quotas entregues pela União ao estado do Pará referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.
Havendo indícios de concessão de subsídios não aprovados,
o Tribunal de Contas da União solicitará à Comissão Mista
Permanente do Congresso Nacional pronunciamento
conclusivo sobre a matéria. Confirmada a suspeita, o tribunal
deverá sustar a despesa.
A prática de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico que não caracterize dano específico ao erário, mesmo que não seja apenas de natureza estritamente formal, enseja o julgamento das contas como regulares com ressalvas.
Todos os recursos às decisões do TCE/PA têm efeito suspensivo.
A adoção do sistema uno de jurisdição no direito brasileiro permite a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais e coletivos, em qualquer caso, o que inclui a revisão das decisões dos tribunais e conselhos de contas.
Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado, a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos recursos financeiros.
No exercício de suas funções sancionatórias, o TCE/PA poderá aplicar ao responsável por contas consideradas irregulares a penalidade de inabilitação, por prazo determinado, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual.
O controle exercido sobre as entidades da administração indireta é de caráter essencialmente finalístico, pois elas não estão sujeitas à subordinação hierárquica, embora tenham de se enquadrar nas políticas governamentais e atuar em consonância com as disposições de seus estatutos.
Recursos administrativos constituem meios hábeis para propiciar o reexame de decisão interna de um órgão da administração por órgão correspondente de outro Poder ou de outra esfera.
Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue o item seguinte.
A exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente
ou ao vice-presidente da República, geralmente emitido por um
ministro de Estado.
Nas comunicações oficiais, deve-se evitar o jargão burocrático, com vistas a garantir a clareza, a padronização e a impessoalidade dos documentos oficiais.
A correção gramatical do texto seria prejudicada caso a forma verbal poderá fosse substituída por poderás.
A respeito da correspondência oficial hipotética apresentada, julgue o item a seguir com base no que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
O vocativo foi inadequadamente empregado no texto, devendo
ser substituído por Excelentíssimo Senhor.
O item a seguir apresenta trechos adaptados de textos do sítio do TCE/PA. Julgue-o quanto à correção gramatical.
O evento, que aconteceu no Ginásio da Escola Superior de
Educação Física, contou com a participação de diversas
instituições, que, durante toda a manhã, prestaram serviços
à população.
Foi lançado no TCE/PA a campanha de arrecadação de capas de resmas de papel, que serão transformadas em sacolas e distribuídas à cerca de mil pacientes.
O item a seguir apresenta trechos adaptados de textos do sítio do
TCE/PA. Julgue-o quanto à correção gramatical.
A proposta de resolução será analisada pelos conselheiros
antes de ser aprovada, onde os conselheiros podem apresentar
emendas e sugestões antes do julgamento do texto.
O Portal da Transparência do TCE/PA foi lançado, em maio de 2010, é um canal pelo qual a sociedade pode acompanhar a execução orçamentária e financeira deste tribunal.
Julgue o item a seguir, acerca das ideias do texto CB5A1BBB.
Diferentemente do que ocorre hoje, em épocas anteriores,
o objetivo do orçamento do Estado consistia, primordialmente,
em estimar e fixar despesas e receitas.