Questões de Concurso Para tce-pa

A empresa Gama Ltda adquiriu um terreno para ali construir um posto de combustível. O imóvel, segundo estudos preliminares, está localizado em uma Área de Preservação Permanente (APP), próximo a uma nascente subterrânea que alimenta um dos rios que cortam o município. Mesmo com essa informação, o Instituto Ambiental Estadual, autarquia estadual, concedeu a licença para a construção do posto sob o argumento de que a nascente está canalizada e não haveria impacto significativo no meio ambiente. Além disso, alegou a autarquia estadual que antes da instalação do posto de gasolina, já havia sido concedida licença ambiental para um outro empreendimento que funcionou e causou dano ambiental no local.

O Ministério Público não concordou e ingressou com ação civil pública contra a empresa, o instituto ambiental e os sócios da pessoa jurídica argumentando que a instalação do posto de combustível em uma APP contraria as leis ambientais e comprovou novo dano ambiental causado pela empresa Gama Ltda.

No entanto, o juiz julgou os pedidos improcedentes sob o argumento de que não foram produzidas provas da ilegalidade de localização e instalação da empresa, diante do fato de que a licença foi concedida antes da instalação do empreendimento. Além disso, o magistrado alegou que, antes da instalação do posto de gasolina, já havia sido concedida licença ambiental para um outro empreendimento que funcionou no local. Assim, o juízo entendeu que não foi o posto de gasolina não deve ser condenado, porque a área já estava degradada.

A sentença foi mantida pelo Tribunal de 2ª instância, pelos mesmos fundamentos. Ainda inconformado, o Ministério Público interpôs recurso especial.

Com base na narrativa, assinale a afirmativa correta.

A Alfa Químicas do Pará é uma empresa que comercializa e distribui insumos industriais para diversos segmentos do mercado e se localiza na confluência do rio Beta com o manancial de captação de água do sistema de abastecimento público de 3 (três) cidades.

Um dos produtos que a empresa comercializa é a substância tolueno, um líquido incolor, volátil, com odor característico, amplamente utilizado como solvente em indústrias que vão desde a produção de tintas e vernizes até a fabricação de produtos farmacêuticos e de borracha. No entanto, apesar de sua utilidade, o tolueno apresenta sérios riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, alguns já conhecidos e outros ainda não comprovados por evidências científicas.

Um dos funcionários da empresa Alfa Químicas do Pará, discordando da forma como estava sendo conduzido o processo de armazenamento do tolueno, denunciou-a à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, dando conta de que existiam tanques de armazenamento com má conservação e que estavam sendo feitas descargas industriais inadequadas. Após investigação, ficou constatada a presença de efluentes com a substância tolueno, sem qualquer tratamento, nas galerias de águas pluviais cujo curso, conforme planta industrial, desemboca no rio Beta.


A empresa cessou as atividades alguns meses após o ajuizamento da ação civil pública pelo Ministério Público, que ocorreu 5 (cinco) anos após a ocorrência do fato constatado.

Dessa forma, à luz dos Princípios do Direito Ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6938/81 e da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a afirmativa correta.

Matheus viu sua namorada, Luísa, abraçando outro homem. Tomado por violenta paixão, diante do intenso ciúme que nutria por sua namorada, Matheus, com intenção de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Luísa.
Após efetuar dois disparos que não atingiram Luísa, embora houvesse outras munições disponíveis, Matheus se arrependeu, cessou os disparos e pediu que Luísa o perdoasse e não o abandonasse.

Nesse caso, o iter criminis

Ana ajuizou ação em face de Karina. Na petição inicial, a autora formulou requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça e de tutela provisória de urgência, ambos deferidos.
Em sede de contestação, Karina pugnou a revogação do benefício da gratuidade de justiça, bem como da tutela provisória de urgência. Os dois pedidos foram indeferidos pelo juízo de primeira instância e não houve a interposição de recurso em face da mencionada decisão.

Já em sentença, o juiz julgou procedente o pedido, confirmando a tutela provisória anteriormente deferida. Com base nesse caso, assinale a afirmativa correta.

Marcos é Juiz de Direito atuante na 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida – SP. Recentemente, Marcos recebeu dois processos para apreciação inicial em seu gabinete: no primeiro, figurava como ré instituição de ensino da qual é professor empregado; no segundo, o advogado do autor possui inimizade com Marcos.

Em tal caso, é correto afirmar que

De acordo com os desígnios da integralidade em saúde, nenhum trabalhador pode sustentar sozinho a prática do cuidado na Atenção Psicossocial, pois essa é uma construção de uma equipe que potencializa, em rede, o território no qual o usuário se singulariza.


Com relação aos processos de trabalho que envolvem o cotidiano do cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), é correto afirmar que

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi legitimada pela portaria no 3088/2011, que determina seus componentes assistenciais.

Com relação aos Consultórios na Rua, é correto afirmar que

Com relação aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), assinale a afirmativa correta.

A interdisciplinaridade é integradora do campo da saúde mental e se sustenta por uma problemática comum, possibilitando a aprendizagem mútua entre os atores envolvidos.
Com relação às implicações da interdisciplinaridade para a atenção psicossocial, analise as afirmativas a seguir:

I. Busca-se relações horizontais entre os trabalhadores da equipe, as quais visam a construção coletiva do cuidado compartilhado.
II. Há a consolidação de um referencial ético em comum, garantido por uma lógica de cuidado institucionalizada com enfoque na doença mental.
III. Possibilita abertura para transformação assistencial e criação de novas práticas de cuidado, indo além da mera reprodução do saber disciplinar.


Está correto o que se afirma em

A atenção psicossocial configura um campo que articula e nomeia todo o conjunto de práticas substitutivas ao paradigma asilar, sendo aberta para transformações e inovações que possibilitam a consolidação de uma ética de cuidado antimanicomial. Como discutido por Amarante (2007), além de dimensão epistêmica e técnico-assistencial, a atenção psicossocial possui também dimensão sociocultural e política.

No que se refere à dimensão política da atenção psicossocial,

Em relação à obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, é correto afirmar que

Descrito por Freud como pedra angular da psicanálise, existe um processo psíquico pelo qual o sujeito procura repelir ou manter no inconsciente representações ligadas à pulsão. A sua essência consiste em manter essas representações afastadas do consciente, muito embora possam retornar sob a forma de sintomas, atos falhos, sonhos, entre outros. Tal operação exerce papel primordial na neurose histérica, mas desempenha papel primordial nas outras afecções mentais.

O texto acima trata do processo de

A constatação por Freud de fenômenos de repetição que não se reduzem à busca de satisfação libidinal, observados nas neuroses traumáticas, na transferência, nas brincadeiras infantis, entre outros, faz com que ele introduza em 1920, um novo dualismo pulsional.
Tal dualismo se dá entre

É inegável a importância do psicólogo russo Lev Vygotsky para a compreensão do desenvolvimento intelectual da criança.

De acordo com a sua teoria, é correto afirmar que 

Roberto é psicólogo e foi solicitado a realizar a avaliação de um caso, com finalidade de subsidiar uma decisão relacionada ao contexto em que surgiu tal demanda. No documento que irá fornecer, Roberto deverá apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo de avaliação psicológica, e relatar o diagnóstico, o prognóstico e a evolução do caso.

Tal documento psicológico é

Léa Maria foi promovida a um cargo de chefia e passou a administrar muitas exigências laborativas, estendendo sua carga de trabalho para noites e finais de semana. Há algumas semanas a profissional passou a perceber alterações em seu padrão de sono, apresentando insônia, além de cansaço continuado, elevação da pressão arterial e muitas dores de cabeça.

Os sinais apresentados por Léa podem ser indicativos de

Para Reich, os mecanismos de defesa criados pelo corpo em momentos de adversidade para proteger o ego da realidade são

Gustavo tem seis meses e foi submetido a severas negligências por seus cuidadores primários, sendo inserido em unidade de acolhimento que trabalha com a abordagem Emmi Pikler.

De acordo com essa abordagem, assinale a afirmativa correta.

Leandro tem 5 anos e não interage socialmente, além de não conseguir se expressar verbalmente, apresentando ainda importantes estereotipias comportamentais que se manifestam pela persistência no giro de objetos e adesão a rotinas ritualizadas.


Os comportamentos apresentados por Leandro são sugestivos de