Questões de Concurso para Prefeitura de Pinheiro - MA

Q2555827

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Veterinário |

Q2555827 Veterinária

Qual das seguintes metas do ODS 3 se refere diretamente à prevenção de riscos globais que possam ameaçar a saúde pública:

A

Garantir acesso universal a medicamentos.

B

Reduzir pela metade as mortes por acidentes em estradas.

C

Prevenir e tratar o abuso de álcool, tabaco e entorpecentes.

D

Atuar na prevenção e gestão de pandemias e surtos de doenças.

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Q2555826

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Veterinário |

Q2555826 Veterinária

Quais são as doenças prioritárias a serem erradicadas de acordo com as metas do ODS 3:

A

Diabetes, hipertensão e câncer.

B

AIDS, tuberculose e malária.

C

Gripe, hepatite e dengue.

D

Alzheimer, Parkinson e esclerose múltipla.

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Q2555825

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Veterinário |

Q2555825 Veterinária

Qual é a importância da vigilância em saúde pública conforme os princípios estabelecidos pelo ODS 3:

A

Fornecer dados para ações de prevenção e controle de doenças.

B

Reduzir os custos de medicamentos.

C

Aumentar a produção de alimentos saudáveis.

D

Promover a construção de mais hospitais.

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Q2555824

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Veterinário |

Q2555824 Veterinária

Qual das seguintes estratégias NÃO está incluída nas principais metas do ODS 3:

A

Erradicar epidemias de doenças transmissíveis.

B

Reduzir pela metade as mortes e acidentes em estradas.

C

Garantir o acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva.

D

Aumentar a taxa de natalidade global.

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Q2555823

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Veterinário |

Q2555823 Veterinária

Qual é a meta específica do ODS 3 relacionada à redução da mortalidade neonatal:

A

Reduzir a mortalidade neonatal para 15 por mil nascidos vivos.

B

Reduzir a mortalidade neonatal para 20 por mil nascidos vivos.

C

Reduzir a mortalidade neonatal para 12 por mil nascidos vivos.

D

Reduzir a mortalidade neonatal para 25 por mil nascidos vivos.

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Q2555822

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555822 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Qual é o prazo máximo para que o Prefeito Municipal sancione um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, conforme o Artigo 65:

A

5 dias úteis

B

10 dias úteis

C

15 dias úteis

D

30 dias úteis

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Q2555820

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555820 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Segundo o Artigo 60, a iniciativa popular para a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal requer a subscrição de no mínimo quantos por cento dos eleitores inscritos no Município:

A

2%

B

5%

C

10%

D

15%

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Q2555819

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555819 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Qual das seguintes matérias é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, conforme o Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal:

A

Criação de um novo imposto municipal

B

Aumento do número de vereadores na Câmara Municipal

C

Criação de cargos na Administração direta e autárquica do Município

D

Regulamentação de horários de funcionamento do comércio local

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Q2555817

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555817 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 37, X da Constituição Federal, como deve ser feita a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos:

A

Sempre na mesma data e sem distinção de índices.

B

De acordo com a inflação do ano anterior.

C

Em datas diferentes para cada órgão público.

D

Conforme a decisão do chefe do Executivo.

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Q2555816

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555816 Direito Administrativo

Qual é o limite máximo da remuneração de servidores públicos e subsídios, conforme o artigo 37, XI da Constituição Federal:

A

O subsídio mensal do Prefeito nos Municípios.

B

O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça em qualquer caso.

C

O subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

D

O subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais.

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Q2555815

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555815 Direito Administrativo

Segundo o artigo 39, § 4º da Constituição Federal, quais cargos são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única:

A

Servidores públicos organizados em carreira.

B

Membros de Poder, detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais.

C

Todos os funcionários públicos, independentemente do cargo.

D

Apenas os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Q2555814

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555814 Direito Administrativo

De acordo com a Emenda Constitucional 19/98, como é caracterizado o subsídio:

A

Como a soma de todas as gratificações e abonos recebidos por um servidor público.

B

Como a remuneração básica, sem incluir quaisquer vantagens pecuniárias adicionais.

C

Como parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra retribuição pecuniária

D

Como uma parcela variável, dependendo das gratificações recebidas.

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Q2555813

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555813 Direito Administrativo

Qual é a definição de vencimento no contexto do regime estatutário dos servidores públicos:

A

A soma do vencimento básico e de todas as vantagens pecuniárias.

B

A parcela única que inclui todas as retribuições pecuniárias, como gratificações e abonos.

C

A remuneração total incluindo subsídios e outras vantagens pessoais.

D

O valor fixado em lei para a retribuição pelo exercício do cargo ou função pública.

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Q2555811

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555811 Direito Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro, qual é a condição para que o mútuo a pessoa menor possa ser reavido:

A

Se o mutuário ratificar o empréstimo posteriormente.

B

Se o menor utilizar o empréstimo para qualquer finalidade pessoal.

C

Se o menor obtiver o empréstimo para seus alimentos habituais, sem necessidade de autorização.

D

Se o menor não tiver bens ganhos com seu trabalho.

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Q2555810

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555810 Direito Civil

Qual artigo do Código Civil Brasileiro estabelece que o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis:

A

Art. 579.

B

Art. 580.

C

Art. 586.

D

Art. 591.

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Q2555809

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555809 Direito Civil

No contexto do comodato, qual das seguintes obrigações recai sobre o comodatário segundo o Código Civil:

A

O comodatário pode usar a coisa emprestada de acordo com seu interesse pessoal, sem restrições.

B

O comodatário é obrigado a conservar a coisa emprestada como se fosse sua própria.

C

O comodatário pode cobrar do comodante pelas despesas feitas com o uso da coisa emprestada.

D

O comodatário pode suspender o uso da coisa emprestada antes do fim do prazo convencionado.

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Q2555808

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555808 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual é a principal característica que diferencia o mútuo do comodato:

A

O mútuo envolve a devolução do mesmo objeto emprestado, enquanto o comodato envolve a devolução de objeto de mesma quantidade e qualidade.

B

O mútuo é um contrato bilateral, enquanto o comodato é um contrato unilateral.

C

O mútuo sempre é gratuito, enquanto o comodato pode ser oneroso.

D

O mútuo envolve bens fungíveis, enquanto o comodato envolve bens infungíveis.

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Q2555807

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555807 Direito Civil

Qual das seguintes situações pode ser considerada um comportamento anti-social de acordo com a legislação condominial brasileira:

A

Realizar festas familiares esporádicas nas áreas comuns do condomínio.

B

Utilizar a unidade autônoma para atividades comerciais regulamentadas.

C

Manter casa de tolerância na unidade autônoma.

D

Decorar a fachada do apartamento com plantas.

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Q2555805

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555805 Direito Civil

De acordo com a legislação brasileira, como é instituído formalmente um condomínio edilício:

A

Apenas por meio de um acordo verbal entre os condôminos.

B

Por escritura pública, devidamente registrada no Registro de Imóveis.

C

Por decisão unilateral do síndico do condomínio.

D

Através de um contrato de locação entre os condôminos.

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Q2555804

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555804 Direito Civil

Segundo o Novo Código Civil, qual é a penalidade máxima para um condômino que adota comportamento reiteradamente anti-social:

A

Despejo imediato do condomínio.

B

Proibição de utilizar as áreas comuns do condomínio.

C

Detenção por um período determinado pela assembleia do condomínio.

D

Multa correspondente ao décuplo das contribuições condominiais.

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